A Câmara Municipal de Mariana, devido às ocorrências registradas na última reunião ordinária do Legislativo, esclarece a população marianense que não houve nenhuma tentativa de impedir a realização das eleições para a nova Mesa Diretora da Casa de Leis, apenas foi estabelecida a ordem de precedência como reza o artigo 120 do Regimento Interno da Câmara de Mariana. “O Presidente procurará estabelecer, para as discussões e votações, a ordem de precedência, ressalvadas as circunstâncias de urgência e importância atribuídas às matérias sujeitas à deliberação da Câmara”.
Como a Resolução 011/2010, que trata sobre as eleições para a Mesa Diretora, biênio 2011-2012, em seu artigo 3º, item I, faculta uma segunda data para a escolha dos novos membros, “Caso não se realize a eleição ou não seja conhecida a Mesa Diretora nesta data, fica desde já designada nova eleição na reunião ordinária do dia 27 de dezembro 2010, conforme termos do parágrafo 3º, do artigo 3º desta resolução.”, não haverá prejuízo a importância desta matéria, uma vez que as eleições ocorrerão dentro do prazo previsto pela Resolução 011/2010, aprovada pelos vereadores.
A Câmara de Mariana também informa que o encerramento da sessão ordinária da última segunda-feira (20), se deu pela não observância dos assistentes ao artigo 49 do Regimento Interno, “Qualquer cidadão poderá assistir as reuniões públicas, desde que se apresente decentemente vestido, guarde silêncio, sem dar sinal de aplauso ou reprovação, sendo compelido a sair imediatamente do edifício, caso perturbe os trabalhos e não atenda às advertências do Presidente.”.
Como a Resolução 011/2010, que trata sobre as eleições para a Mesa Diretora, biênio 2011-2012, em seu artigo 3º, item I, faculta uma segunda data para a escolha dos novos membros, “Caso não se realize a eleição ou não seja conhecida a Mesa Diretora nesta data, fica desde já designada nova eleição na reunião ordinária do dia 27 de dezembro 2010, conforme termos do parágrafo 3º, do artigo 3º desta resolução.”, não haverá prejuízo a importância desta matéria, uma vez que as eleições ocorrerão dentro do prazo previsto pela Resolução 011/2010, aprovada pelos vereadores.
A Câmara de Mariana também informa que o encerramento da sessão ordinária da última segunda-feira (20), se deu pela não observância dos assistentes ao artigo 49 do Regimento Interno, “Qualquer cidadão poderá assistir as reuniões públicas, desde que se apresente decentemente vestido, guarde silêncio, sem dar sinal de aplauso ou reprovação, sendo compelido a sair imediatamente do edifício, caso perturbe os trabalhos e não atenda às advertências do Presidente.”.
Como seus pedidos não eram atendidos pelo público presente e por não conseguir prosseguir com a discussão da pauta do dia, o Presidente viu-se obrigado, regimentalmente, a encerrar a sessão ordinária para garantir a segurança dos vereadores e do prédio público.
Todos os assuntos que seriam discutidos e votados na pauta da última segunda-feira (20), serão apreciados novamente na próxima sessão ordinária, que acontece no dia 27, ou em uma reunião extraordinária que pode ser solicitada pelo Chefe do Executivo marianense para que aconteça ainda esta semana.
Todos os assuntos que seriam discutidos e votados na pauta da última segunda-feira (20), serão apreciados novamente na próxima sessão ordinária, que acontece no dia 27, ou em uma reunião extraordinária que pode ser solicitada pelo Chefe do Executivo marianense para que aconteça ainda esta semana.
*Fonte: Dilson Cláudio, Jornalista e Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Mariana.
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