Desde que começou a campanha eleitoral em 2008, o eleitorado marianense foi bombardeado por uma grosseira série de informações equivocadas sobre o processo eleitoral.
Quando Roque Camêllo teve o registro de sua candidatura cassada pelo Juiz Eleitoral de Mariana, a população foi informada pelos meios de comunicação e pela Central de Boatos Políticos (CBP) de que o seu mandato teria sido cassado. Confundiram cassação de registro de candidatura com cassação de mandato, pois apenas era candidato, portanto ainda não tinha mandato.
Depois divulgaram a informação de que Roque Camêllo teria sido cassado por captação ilícita de sufrágio e ter entrado com recurso eleitoral fora do prazo legal. Na verdade, o candidato foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo suposto crime de compra de votos. Foi afastado tão somente do cargo e não cassado, pois ainda recorre nos tribunais superiores, pelo fato de ter entrado com o recurso fora do prazo.
Quando Terezinha Ramos foi tomar posse no cargo de prefeita, em 09.03.2010, os partidos de oposição, PMDB e PR, através de uma ação de tutela antecipada pediram e conseguiram do Juiz Eleitoral de Mariana o impedimento de sua posse no cargo. Porém ela recorreu ao TRE e uma juíza daquele tribunal garantiu a sua posse. Posteriormente, um desembargador do TRE derrubou a liminar da juíza e afastou Terezinha Ramos reconduzindo ao cargo o então presidente da Câmara Raimundo Horta.
Inconformada com o seu afastamento do cargo, Terezinha entrou com diversos recursos eleitorais tanto no TRE quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por causa desses recursos, o Juiz Eleitoral de Mariana ficou impedido de decidir o mérito da ação e o processo ficou paralisado esse tempo todo, sem poder dar solução ao caso. Parece que os recursos já foram decididos nas instâncias superiores e, para recomeçar o processo, o Juiz Eleitoral de Mariana já marcou audiência para o próximo dia 6 de dezembro, na próxima segunda feira.
Ao contrário do que é divulgado pelos meios de comunicação, enquanto não forem decididos os recursos de Roque Camêllo e Terezinha Ramos, é uma aberração ficar falando em eleição direta ou indireta para o cargo de prefeito. Essa é uma decisão jurídica e não política. Tanto eleição direta quanto indireta para o cargo de prefeito, quem decide é a Justiça Eleitoral.
Quando Roque Camêllo teve o registro de sua candidatura cassada pelo Juiz Eleitoral de Mariana, a população foi informada pelos meios de comunicação e pela Central de Boatos Políticos (CBP) de que o seu mandato teria sido cassado. Confundiram cassação de registro de candidatura com cassação de mandato, pois apenas era candidato, portanto ainda não tinha mandato.
Depois divulgaram a informação de que Roque Camêllo teria sido cassado por captação ilícita de sufrágio e ter entrado com recurso eleitoral fora do prazo legal. Na verdade, o candidato foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo suposto crime de compra de votos. Foi afastado tão somente do cargo e não cassado, pois ainda recorre nos tribunais superiores, pelo fato de ter entrado com o recurso fora do prazo.
Quando Terezinha Ramos foi tomar posse no cargo de prefeita, em 09.03.2010, os partidos de oposição, PMDB e PR, através de uma ação de tutela antecipada pediram e conseguiram do Juiz Eleitoral de Mariana o impedimento de sua posse no cargo. Porém ela recorreu ao TRE e uma juíza daquele tribunal garantiu a sua posse. Posteriormente, um desembargador do TRE derrubou a liminar da juíza e afastou Terezinha Ramos reconduzindo ao cargo o então presidente da Câmara Raimundo Horta.
Inconformada com o seu afastamento do cargo, Terezinha entrou com diversos recursos eleitorais tanto no TRE quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por causa desses recursos, o Juiz Eleitoral de Mariana ficou impedido de decidir o mérito da ação e o processo ficou paralisado esse tempo todo, sem poder dar solução ao caso. Parece que os recursos já foram decididos nas instâncias superiores e, para recomeçar o processo, o Juiz Eleitoral de Mariana já marcou audiência para o próximo dia 6 de dezembro, na próxima segunda feira.
Ao contrário do que é divulgado pelos meios de comunicação, enquanto não forem decididos os recursos de Roque Camêllo e Terezinha Ramos, é uma aberração ficar falando em eleição direta ou indireta para o cargo de prefeito. Essa é uma decisão jurídica e não política. Tanto eleição direta quanto indireta para o cargo de prefeito, quem decide é a Justiça Eleitoral.
O que irá acontecer na Câmara Municipal de Mariana neste final de dezembro é uma decisão política: a eleição direta dos vereadores para a escolha da Mesa Diretora constituída de Presidente, Vice Presidente e Secretário. Como o cargo de prefeito ainda está vago, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara estabelecem que o cargo será exercido interinamente pelo presidente, em caráter provisório, até que a Justiça Eleitoral resolva o caso. Só quando a Justiça Eleitoral decidir a vacância definitiva do cargo de prefeito de Mariana, caso houver essa hipótese, é que haverá a tal eleição indireta para prefeito, quando todos os dez vereadores poderão votar e ser votados e concorrer ao cargo, independentemente de ser ou não presidente da Câmara.
Nota de esclarecimento: o editor do jornal Território Notícias, José Roberto Verona, em email enviado ao Blog do Ozanan, informou que o Juiz Eleitoral de Mariana teria adiado a audiência que seria realizada no dia 6 de dezembro, segunda-feira, às 12 horas no fórum, para o mês de fevereiro de 2011, portanto, após as férias forenses.
Um comentário:
O juiz eleitoral de Mariana já remarcou a audiência para Fevereiro de 2011.
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