Doação de imóvel ao Judiciário

Quando foi eleito prefeito de Mariana, nas eleições municipais de 1976, e governou Mariana durante seis anos, de 1977 a 1982, Jadir Macêdo construiu um prédio contíguo ao fórum da Comarca e nele construiu três apartamentos destinados à moradia do Juiz de Direito, do Promotor de Justiça e do Delegado de Polícia. Naquela ocasião, havia muita dificuldade de arranjar uma casa confortável no centro de Mariana. Por causa dessa dificuldade, muitas autoridades acabavam morando no Hotel Muller. A construção do imóvel resolveu o problema da falta de moradia para as três autoridades. Durante muitos anos, os apartamentos foram utilizados graciosamente pelas autoridades acima referidas.
Em 2010, descontente com as decisões judiciais contra a então prefeita de Mariana, o então Procurador Geral do Município, em represália, resolveu denunciar o Juiz ao Ministério Público, alegando que o uso do imóvel municipal como residência pelo magistrado é ilegal. Acatando a denúncia do Procurador Municipal, o Ministério Público entrou com uma representação contra o Juiz no Conselho Nacional de Justiça. Antes, porém, que a denúncia se transformasse num processo, o Juiz resolveu desocupar espontaneamente o apartamento.
Em 16.06.2011, saiu publicado no Diário Oficial do Município, a Lei nº 2.505, de 14.06.2011, assinado pelo prefeito interino de Mariana, Geraldo Sales de Souza, autorizando o município a doar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o prédio onde estão localizados os três apartamentos. Diz o artigo 3º dessa lei que a área objeto desta doação se destina à melhoria da qualidade do atendimento forense e instalação de unidades próprias do serviço judicial.
Antes, os três apartamentos do prédio serviam ao Poder Judiciário (Juiz), Ministério Público (Promotor) e Poder Executivo (delegado). Agora, exclusivamente ao judiciário.
Um fato interessante e curioso: comenta-se nos bastidores que a ideia de doação do imóvel municipal para o judiciário teria partido do próprio juiz que teve a sua moradia no apartamento questionada!