quarta-feira, 29 de junho de 2011

Homenagem a Vicente Cândido da Silva

A Casa de Cultura de Mariana promoverá no dia 1º de julho de 2011, sexta-feira, às 19 horas, uma solenidade em homenagem ao marianense Vicente Cândido da Silva que completará 97 anos de idade. Na ocasião, será feita a apresentação do grupo de Contadores de Estórias Miguilin da cidade de Cordisburgo. O evento cultural contará com a participação da Academia Infanto-Juvenil de Letras e o apoio cultural do Movimento Renovador de Mariana dentro da abertura de comemorações alusivas ao cinquentenário de fundação da Academia Marianense de Letras a ocorrer no dia 28.10.2012.

O homenageado
Vicente Cândido da Silva, 97 anos, nasceu em 1914, na casa localizada entre as duas igrejas de Nossa Senhora do Carmo e São Francisco de Assis em Mariana. Seus pais foram Francisco Cândido da Silva e Maria das Neves Mol. Atualmente é o motorista mais antigo do Brasil e nunca levou uma única multa, sendo, por isso, homenageado pela Revista Quatro Rodas.
É um cidadão de espírito empreendedor. Aos 7 anos foi coroinha na Igreja do Carmo. Cursou o primário no antigo Grupo Escolar Gomes Freire. Aos 12 anos foi para Itabirito aprender o ofício de sapateiro. De volta a Mariana aos 15 anos, abriu uma pequena fábrica de calçados e, aos 21, inaugurou um bar na praça Gomes Freire. Anos depois, comprou o Hotel Central e, mais tarde, construiu o Hotel Silva, hoje Hotel Muller. Em 1947, foi candidato a Juiz de Paz e eleito como o 1º Juiz de Paz de Mariana.
Em 1950, foi eleito o vereador mais votado de Mariana pelo partido União Democrática Nacional (UDN). Em 1954, tornou-se presidente do Partido Republicano (PR), oportunidade em que liderou a iniciativa de elevar a Comarca de Mariana a nova entrância. Para o presidente da Academia Marianense de Letras, prof. Roque Camêllo, “Vicente Cândido é um exemplo para nós pela sua vida pautada pela ética, pelo amor a sua cidade e por seu dinamismo”.
É casado com Agostinha de Almeida Silva desde 5 de dezembro de 1959. O casal tem uma filha e uma neta.

Sobre o Grupo de Contadores de Estórias Miguilim

A participação dos Miguilins no evento é uma iniciativa do Museu Casa Alphonsus de Guimaraens, Mariana, e do Museu Casa Guimarães Rosa, Cordisburgo, unidades vinculadas à Superintendência de Museus e Artes Visuais, da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.
Durante a solenidade, haverá a apresentação do grupo Miguilim por convite de iniciativa de Ana Cláudia Rola, diretora do Museu Casa de Alphonsus de Guimaraens. “Será uma viagem ao mundo de Guimarães Rosa na voz do Grupo de Contadores de Estórias Miguilim. O Projeto Grupo de Contadores de Estórias Miguilim foi criado em 1995 por meio da Associação de Amigos do Museu Casa Guimarães Rosa (AAMCGR) com o propósito de divulgar de forma viva a obra de Guimarães Rosa entre as crianças e jovens de Cordisburgo. É também seu objetivo promover a socialização dos narradores e enriquecer a visita ao Museu Casa Guimarães Rosa com narrações de trechos roseanos. O nome do Grupo faz alusão ao personagem Miguilim do conto Campo Geral que, assim como João Guimarães Rosa quando criança, não se sabia míope. A primeira apoiadora dos Miguilins foi a médica Calina Guimarães, prima do escritor. O projeto se encontra em sua sétima geração, tendo participado dele cerca de 90 jovens”.
Trata-se de uma experiência ímpar que envolve toda a comunidade de Cordisburgo onde nasceu o genial autor de Grandes Sertões: Veredas. Esses jovens passam a estudar sua obra, transmitindo seus conhecimentos aos turistas, admiradores e estudiosos. Já realizaram muitas apresentações em escolas, museus, bibliotecas e teatros de diversas cidades brasileiras.
Para Roque Camêllo que conheceu o escritor Guimarães Rosa, “estudar sua obra é conhecer melhor a realidade brasileira., porque ele nos transporta aos sertões onde pulsa o coração de gente simples, mas com grande sabedoria”.
Participará do evento os componentes da Academia Infanto Juvenil de Letras coordenada pela professora Hebe Rola. Trata-se de um departamento da Academia Marianense de Letras cujo objetivo é incentivar o gosto pela leitura e despertar os dons literários entre os jovens.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Audiência Pública - Repercussão


Poder público e população marianense são contra a reativação da Mina Del Rey.*
Durante a audiência discutiu-se também os Royalties da mineração e o movimento sindical da região. Realizada na última quarta-feira (22), a Audiência Pública destinada a debater a não reativação da Mina Del Rey contou com a participação de grande número da comunidade Marianense. Além da presença massiva da população, estiveram presentes também representantes de movimentos ambientais, sindicalistas, políticos e religiosos da região. Chefiada pelo Deputado Sávio Souza Cruz, a Audiência discutiu a real situação da ativação da Mina Del Rey.
Presente na Audiência, o prefeito deixou claro que o poder público da cidade de Mariana é contra a reativação da Mina, e se for preciso, a população será convidada a ir às ruas mostrar a insatisfação de todos. “A prefeitura não quer e não vai apoiar a reativação da mina”, afirma o prefeito. Em nome da Câmara Municipal, o vereador Fernando Sampaio apoiou a postura de Geraldo Sales e declarou que a decisão da população será acatada pela Câmara. O Promotor de Justiça de Mariana, Antonio Carlos também explicitou sua postura contra a reativação da mina, e criticou a postura da Vale de omitir informações sobre este novo empreendimento.
A vereadora Aida Anacleto, que solicitou ao Deputado Rogério Correia a realização da Audiência na cidade, se mostrou disposta a lutar pela preservação do sítio arqueológico da região. Todos os presentes se mostraram preocupado com as conseqüências para a saúde pública e desenvolvimento social da comunidade de Mariana. Representante do Movimento Mariana Viva, a professora da UFOP, Giulle da Mata, expôs todos os riscos que a população estará correndo com a exploração a 5 km do centro da cidade.
*Fonte: Informação e foto do site oficial do município de Mariana

Meu comentário: Em seu blog, Walter Rodrigues, proprietário da Companhia Minas da Passagem, único e conhecido ardoroso defensor da mineração no centro urbano de Mariana, está furioso com a posição do prefeito Bambu e da vereadora Ailda Anacleto contra a reativação da Mina Del-Rei. Presunçoso e prepotente, ele acha que a Constituição Federal não dá direito a ninguém ser contra a reativação. Só ele que pode ser a favor. Numa democracia, Walter, temos o dever e a obrigação constitucional de reciprocamente respeitar quem é contra ou a favor. Enquanto a Vale que é dona da mina está caladinha, ele defende com tanta emoção e paixão a reativação da mina que até parece que ele é dono dela. Talvez ele recebeu procuração da Vale para defendê-la. Como a Vale declarou que vai terceirizar a reativação da Mina Del-Rei, sem ainda indicar para qual empresa, quem sabe se o futuro e misterioso explorador e arrendatário da mina será o próprio Walter Rodrigues? Perguntar não ofende!
É muito importante nesta discussão polêmica ficar conhecendo o posicionamento político das autoridades civis, eclesiásticas, judiciárias, empresariais, culturais, Ministério Público, imprensa, organizações não governamentais a favor ou contra a reativação da Mina Del-Rei em pleno centro urbano e histórico de Mariana.
À exceção da vereadora Aílda, muito dinâmica e líder inconteste deste movimento, a atuação dos vereadores da Câmara Municipal de Mariana tem sido muito discreta. Não se ouve um pronunciamento incisivo de um vereador a favor ou contra. Estão como a Vale, num silêncio ensurdecedor...
É exemplar a atuação do prefeito de Mariana, Bambu, frontalmente contrário à reativação. É o primeiro prefeito de Mariana que teve a coragem cívica de peitar a Vale. Muito boa também o engajamento do Ministério Público na investigação cuidadosa e criteriosa que vem fazendo em favor da preservação ambiental de Mariana. O empresariado marianense também está caladinho: não diz se está a favor ou contra. Acredito que seja a favor, pois, quem cala, consente.
O posicionamento das ONGS e do clero marianense também foi fundamental, todos unidos contra a reativação da mina.

À exceção de apenas um jornal local que, em extensos editoriais, ficou contra a ativação da mina, mesmo assim à custa de muito dinheiro público e particular, a imprensa em Mariana deu muita repercussão e informação sobre a reativação da mina, mas não fez sequer um editorial tomando posição favorável ou não. Ficou com medo de se posicionar. Preferiu ficar em cima do muro para não perder as tão cobiçadas verbas publicitárias da Vale.
A Casa de Cultura de Mariana, por intermédio de seu presidente, Roque Camêllo, lançou um veemente manifesto contra a reativação da mina, lido na Rádio Itatiaia de Belo Horizonte e Ouro Preto e transcrito neste Blog. A minha posição, externada aqui no blog, é por demais conhecida, pois não é da minha índole ficar em cima do muro. Sempre fui e serei um intimorato defensor dos interesses de preservação ambiental de Mariana.

sábado, 25 de junho de 2011

Em defesa de Mariana*

Marianenses e amigos de Mariana.
Neste momento de grandes incertezas e aflições, vejo-me no dever de externar a todos os marianenses, a todos os residentes no município de Mariana e a todos que se preocupam com os destinos do povo e da primeira capital de Minas esta mensagem que se dirige também aos empresários da mineração e em especial à Companhia Vale.
De um lado, é a palavra de alguém que teve sob sua responsabilidade a condução deste município e, de outro, de quem preside a Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, instituição que, há 50 anos, vem lutando pelo desenvolvimento de Mariana e pela preservação do seu patrimônio cultural, histórico, artístico, e paisagístico. A história é testemunha de nossa luta pela implantação da CEMIG nos anos 60 e pela construção da estrada de contorno, nos anos 80, quando da expasão das empresas mineradoras, o que se deu para que o tráfego de imensas carretas não destruísse as tricentenárias ruas, praças, casarios e monumentos da cidade que é tombada e declarada Patrimônio Nacional.
Os séculos 18 e 19 arrancaram do solo marianense toneladas de ouro que enriqueceram outros países, quase nada aqui deixando a não ser uma certa lembrança artística do barroco. No entanto, nenhum desenvolvimento propriamente dito que redundassem permanente qualidade de vida para nosso povo.
A partir dos anos 70, do século passado, inaugura-se um novo momento na economia do município. É a retomada da atividade mineradora, não mais do ouro, mas de minério de ferro. Vive-se uma realidade transformadora cujos efeitos precisam ser analisados, medidos equacionados para que o progresso econômico não se transforme em desastre ambiental, social, diretamente prejudicial ao povo e ao patrimônio cultura.
Não se trata de ser adversário do desenvolvimento, mas de se ter a consciência do equilíbrio entre este, sua razão de ser e seus objetivos.
O que não se quer é que se repita a ação negativa e simplesmente depredadora dos séculos 18 e 19. A presença das Empresas na comunidade será sempre bem vinda desde que seus objetivos visem e respeitem o bem comum. A VALE, a SAMARCO e outra a SAMITRI trouxeram, sem dúvida, benefícios à economia local, expandindo o comércio, serviços, mercado imobiliário, além de outras atividades. Colaboraram com o Hospital Monsenhor Horta e outras ações sociais, educacionais e culturais. Reconhecemos isto. Por outro lado, em função dessa presença empresarial, deu-se um crescimento desordenado da malha urbana, contrário ao planejamento concebido pelo engenheiro Alpoim no Século 18. A responsabilidade por esse descompasso pode ser debitada às administrações municipais de então, infelizmente despreparadas, mas sem se isentar as empresas como hoje se deve fazer porque a atividade econômica há de ter compromisso social.
Àquela época, as mineradoras se instalaram a muitos quilômetros dos centros urbanos. Embora sendo uma atividade apenas extrativa que deixa pouco resultado tributário (é o caso da baixa remuneração da CEFEM, ou seja uma pequena compensação), sua localização distante causa menos prejuízo à saúde do povo.
Hoje, vivemos um momento gravíssimo. Logo mais, haverá, no Centro de Convenções de Mariana, uma audiência pública com a presença de autoridades estaduais para debater sobre a pretendida reativação da Mina Del Rey. Sua retomada, na atualidade, exige novas considerações uma vez que se encontra no perímetro urbano. Adjacentes a ela, há bairros habitados, inclusive uma escola da APAE. Se reativada a Mina Del Rey, serão incalculáveis os prejuízos para a saúde do povo, um desastre ambiental e uma transformação agressiva do entorno de Mariana, extinguindo-se diversas nascentes de água. Até o patrimônio cultural da Cidade Monumento Nacional será afetado.
Inquestionavelmente, o mundo não vive mais sem o minério de ferro. Tornou-se o ouro do século 21. Nem por isso poderá ser causa de irreparáveis riscos de vida para a população. O território brasileiro é imenso e o de Mariana também. A todo instante, são publicadas pesquisas dando conta da descoberta de minério em diversas regiões. Portanto, não falta lugar para a atividade mineradora. O que não se concebe é a pretensão de se reativar a Mina Del Rey em pleno espaço urbano.
Não nos esqueçamos de que o Morro do Gogô se transformou em ruínas, onde moraram, trabalharam e morreram mais de 20.000 escravos. Em homenagem a eles e à história econômica da mineração, esta área foi tombada como sítio arqueológico e paisagístico, e, como tal, já inscrito no Ministério da Cultura pelas minhas próprias mãos.
No meu plano de governo, previa-se um teleférico unindo Mariana ao Morro do Gogô. O escritor marianense Fernando Morais, entusiasta desta realização como instrumento fundamental para fomentar o turismo e as pesquisas arqueológicas nacionais e estrangeiras, tinha feito os primeiros contatos com financiadores do projeto. Desejávamos fazer de Mariana um grande pólo cultural, pois o “minério só dá uma safra”. Já por volta de 1923, o poeta português Fernando Pessoa escrevia que a cultura é a maior fonte de desenvolvimento econômico de um país.
Numa hora dessas não podemos esquecer o historiador Waldemar de Moura Santos que, após ler uma crônica de certo turista carioca, publicada há algumas décadas, qualificando Mariana de cidade fantasma, respondeu com outra intitulada “Turista de Bengala Branca”.Estaríamos nossos empresários tão cegos que precisariam de bengala branca, não percebendo a existência do povo e desprezando a História? Eu gostaria de não acreditar nisto.
Assim, fica o meu apelo, primeiro aos próprios empresários da mineração segundo às autoridades locais, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao IPHAN, para que assumam um papel crítico e resoluto em defesa do povo e de tantos valores inalienáveis. Será uma atitude patriótica. E nós, cidadãos marianenses, amigos de Mariana, unâmo-nos numa luta santa em prol de nosso município e desta primaz como um lugar digno de seu povo e sacrário da História de Minas.
Obrigado.
Roque Camêllo
*Texto lido por Roque Camêllo na Rádio Itatiaia de Belo Horizonte e Ouro Preto, no dia 21.06.2011.

Misterioso foguetório

Nestes últimos três anos de crise político-eleitoral, toda vez que há um foguetório na cidade é sinal de que houve alguma novidade no ar. Quando isso acontece, muita gente fica ansiosa, desesperada, aflita para saber se os foguetes são a favor ou contra os seus interesses particulares. O foguetório trás muito desconforto emocional a todos que utilizam a política para sobreviver e ganhar dinheiro fácil.
A troca de prefeitos, por exemplo, causa um estrago econômico-financeiro na vida de muita gente que faz da política sua única e exclusiva profissão. Gente que não tem a menor competência para ganhar um salário mínimo na iniciativa privada ganha um fortuna quando exerce um cargo de confiança ou comissionado na administração municipal. Quando perde a mordomia, passa por sérias dificuldades financeiras. Secretários municipais, funcionários não concursados ocupando cargos de confiança e comissionados ficam desesperados quando ouvem esses “malditos foguetórios”.
Além desses, o foguetório incomoda muito também os empresários de obras públicas, os prestadores de serviço, proprietários de jornais, emissoras de radio e televisão que ficam sem saber se o novo prefeito vai ou não manter para eles a tão cobiçada verba pública. Há gente que poderá passar até fome se perder a chance de continuar a mamar nas tetas gordas da viúva rica. É por causa disso que quem está dentro do poder não quer sair, quem está fora fica doido para entrar.
Na semana passada, aconteceu o tal temido foguetório no morro do Cruzeiro, o famoso e já até proibido por lei municipal foguetódromo de Mariana. Naquela semana houve dois julgamentos político-eleitorais. Um julgamento foi realizado em Brasília, quando Celso Cota foi absolvido por ter feito campanha eleitoral extemporânea no jornal Território Notícias em 2008. Outro julgamento foi realizado aqui em Mariana, quando o novo Juiz Eleitoral de Mariana, Luiz Tadeu Dias, julgou improcedente e mandou arquivar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta por celsistas contra Terezinha Severino Ramos e Roberto Rodrigues.
Curioso, eu perguntaria: afinal de contas quem soltou os misteriosos foguetes no foguetódromo marianense: os celsistas ou ramistas?

À propósito da informação acima, na coluna ” Em dia com a política” do jornalista Baptista Chagas de Almeida, no jornal “Estado e Minas”, de 25.06.2011, saiu publicada a seguinte nota:
Ex-prefeitos de Mariana
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou ontem improcedente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que tornou inelegíveis os ex-prefeitos de Mariana, Região Central do Estado, Roque José de Oliveira Camêllo (PSDB) e Celso Cota Neto (PSDB), por abuso de poder econômico na eleição de 2008. O advogado de Cota, Mauro Bonfim, disse que a decisão ainda pode ser contestada, portanto, não pode ser considerada definitiva.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Doação de imóvel ao Judiciário

Quando foi eleito prefeito de Mariana, nas eleições municipais de 1976, e governou Mariana durante seis anos, de 1977 a 1982, Jadir Macêdo construiu um prédio contíguo ao fórum da Comarca e nele construiu três apartamentos destinados à moradia do Juiz de Direito, do Promotor de Justiça e do Delegado de Polícia. Naquela ocasião, havia muita dificuldade de arranjar uma casa confortável no centro de Mariana. Por causa dessa dificuldade, muitas autoridades acabavam morando no Hotel Muller. A construção do imóvel resolveu o problema da falta de moradia para as três autoridades. Durante muitos anos, os apartamentos foram utilizados graciosamente pelas autoridades acima referidas.
Em 2010, descontente com as decisões judiciais contra a então prefeita de Mariana, o então Procurador Geral do Município, em represália, resolveu denunciar o Juiz ao Ministério Público, alegando que o uso do imóvel municipal como residência pelo magistrado é ilegal. Acatando a denúncia do Procurador Municipal, o Ministério Público entrou com uma representação contra o Juiz no Conselho Nacional de Justiça. Antes, porém, que a denúncia se transformasse num processo, o Juiz resolveu desocupar espontaneamente o apartamento.
Em 16.06.2011, saiu publicado no Diário Oficial do Município, a Lei nº 2.505, de 14.06.2011, assinado pelo prefeito interino de Mariana, Geraldo Sales de Souza, autorizando o município a doar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o prédio onde estão localizados os três apartamentos. Diz o artigo 3º dessa lei que a área objeto desta doação se destina à melhoria da qualidade do atendimento forense e instalação de unidades próprias do serviço judicial.
Antes, os três apartamentos do prédio serviam ao Poder Judiciário (Juiz), Ministério Público (Promotor) e Poder Executivo (delegado). Agora, exclusivamente ao judiciário.
Um fato interessante e curioso: comenta-se nos bastidores que a ideia de doação do imóvel municipal para o judiciário teria partido do próprio juiz que teve a sua moradia no apartamento questionada!

terça-feira, 21 de junho de 2011

Reativação da Mina Del-Rei

Walter Rodrigues, empresário de mineração e proprietário da Companhia Minas da Passagem, em artigo publicado no seu Blog, fez uma veemente e intransigente defesa em favor da reativação da mina Del-Rei em Mariana.
No artigo intitulado “A Mina Del-Rei da Vale deve ser reativada em Mariana?”, Walter Rodrigues, considerando-se como defensor do povo, escreveu que “como sou povo e defendo os interesses do povo e não de interesses particulares de alguns munícipes, na qualidade de presidente do PDT de Mariana, devo explicar as razões de minha opinião”.
No entendimento dele, a Constituição Federal dispõe que a atividade minerária PREVALECE sobre qualquer outra atividade e/ou utilização do solo e subsolo. Segundo ele, a atividade mineraria é de interesse coletivo e, portanto, prevalece sobre os interesses particulares.
A numerosa população dos bairros do Gogô, Maquiné, Inconfidentes, São Cristóvão, São Sebastião e Colina, a principal vítima da reativação da Mina Del-Rei, que se cuide, pois irá sofrer muito com a terrível poluição minerária. Os interesses particulares daquela população, na visão de Walter Rodrigues, não valem nada. Como ele vive numa redoma de vidro respirando ar puro de Passagem de Mariana, que tal ele fosse então morar num desses bairros. Seria a única forma de convencê-lo a entender que interesses coletivos não podem prejudicar interesses individuais e vice-versa.
Para quem tem pretensões políticas futuras de não só se candidatar de novo ao cargo de deputado estadual em 2014, quando ainda em 2010 já teve aqui em Mariana uma votação irrisória, mas também a de lançar candidato próprio a prefeito de Mariana pelo PDT nas eleições municipais de 2012, ele ficar agora a favor da mineração contra os interesses coletivos dos moradores daqueles populosos bairros vizinhos à Mina Del-Rei é, sem dúvida, um autêntico suicídio político-eleitoral!

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Informações equivocadas

Saiu publicada na coluna de Mário Fontana, no jornal “Estado de Minas”, de 19.06.2011, domingo, a seguinte matéria.

Em Mariana
“A nota da coluna sobre os protestos dos moradores de Mariana contra a reativação de mina de minério de ferro situada nas proximidades do Centro Histórico da cidade está rendendo. Segundo informação enviada por leitora de Mariana, o negócio é muito mais complicado do que se pensa. Envolve uma série de acontecimentos interessantes. Remonta à saída de Roque Camêllo do cargo de prefeito de Mariana. Sua cassação teria sido provocada pelo fato de ter ele desapropriado o terreno da mina para impedir a reativação. Segundo a leitora, isso acelerou uma ação contra Camêllo ativada pelos donos da mina. Em seu lugar entrou Terezinha Ramos, segunda colocada nas eleições, que anulou a ação de desapropriação. Ela acabou sendo cassada por corrupção. O cargo então foi ocupado pelo vice-prefeito Roberto Rodrigues”.

Meu comentário: A bem da verdade, a nota acima está cheia de informações equivocadas.

Primeiro: Roque Camêllo não desapropriou nenhum terreno. A área desapropriada, feita pelo o seu antecessor Celso Cota, para fins de preservação ambiental, foi a do morro Santana (Gogô), onde está localizada a mina pertencente à Companhia Minas da Passagem. Quando tomou posse no cargo de prefeita, por apenas três meses, atendendo interesses minerários dos proprietários da mina, Walter Rodrigues e Roberto Rodrigues, Terezinha Ramos realmente assinou um decreto anulando a tal desapropriação.

Segundo: a exemplo de Roque Camêllo, Terezinha Ramos não foi cassada, mas apenas afastada do cargo, pois ambos ainda aguardam a decisão final da Justiça Eleitoral.

Terceiro: o cargo de prefeito de Mariana jamais foi ocupado por Roberto Rodrigues.

Quarto: a Mina Del-Rei pertence à Vale que pretende reativá-la cedendo a sua exploração a terceiros, não tendo nenhuma ligação com a mina de Santana.

O colunista e jornalista Mário Fontana que me perdoe a franqueza: nunca vi uma nota tão pequena com tantas informações mentirosas e equivocadas!

domingo, 19 de junho de 2011

Antonio Pacheco Filho +



Faleceu no dia 18 de junho, aos 81 anos, Antonio Manoel Pacheco Filho, figura muito querida, conhecida e carismática nos meios religiosos, esportivos e políticos de Mariana. Era casado com Ruth Delamore, falecida em 18 de dezembro de 2010, filho de Nico Pacheco e de Dona Lilia Alves Pacheco, deixando dois irmãos Maninha e Zezinho, três filhos Marcos, Miriam e Magaly e vários netos.
Católico fervoroso e piedoso franciscano, Pacheco, como era conhecido na cidade, foi durante muitos anos presidente da Venerável Ordem Terceira de São Francisco, onde fazia de tudo: era sacristão, sineiro e administrador do templo. Foi escolhido pelo saudoso Arcebispo Dom Oscar de Oliveira para ser Ministro da Eucaristia.
Na vida profissional foi funcionário da Prefeitura Municipal de Mariana, depois foi trabalhar na Cia. Minas da Passagem no tempo de Júlio Mourão Guimarães. Posteriormente se tornou funcionário público federal na profissão de carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Finalmente, já aposentado, trabalhou na Câmara Municipal de Mariana.
Na vida política, nas eleições municipais de 1982, foi eleito para a Câmara Municipal de Mariana, exercendo o cargo durante seis anos, entre 1983 a 1988.
Na vida esportiva, Pacheco foi jogador e dirigente do Guarany F.C, quando exerceu vários cargos não só na Diretoria, como também foi membro eleito e quase permanente do Conselho Deliberativo onde exerceu o cargo de presidente várias vezes. Especialista em direito esportivo, Pacheco era defensor do clube junto à Junta Disciplinar Desportiva (JDD), da Liga Esportiva de Mariana (LEMA), onde, ao lado de Benjamin Lemos e Chico Santos, foi um dos fundadores da Lema. Seu conhecimento era tão notável do Código Disciplinar Esportivo que outras agremiações filiadas o contratavam para defendê-las aqui e em Belo Horizonte.
Na Casa de Cultura de Mariana, no tempo do Professor Waldemar de Moura Santos, então presidente e fundador da Academia Marianense de Letras, Pacheco foi nomeado o locutor oficial da Casa, exercendo o cargo de Dirigente do Protocolo das solenidades culturais nela realizadas e todas gravadas por ele em fitas-cassete, hoje fazendo parte de um acervo memorial muito importante e precioso e dirigindo também o serviço de informação e publicidade daquela entidade cultural. Exerceu o cargo de Coordenador do Madrigal Mariana, coral da Academia Marianense de Letras. Alguma vezes, exerceu também a função de chefe do cerimonial da Câmara. Fez o curso primário na EE. Dom Benevides e depois, por falta de ensino secundário para homens na cidade, pois o Ginásio Arquidiocesano fora transferido para Ouro Preto por Dom Helvécio, estudou no Externato Marianense do saudoso Cônego Braga.
Autodidata, estava escrevendo um livro contando causos acontecidos em Mariana. Alguns capítulos inéditos do livro foram publicados no jornal “O Espeto”. Pacheco era um marianense tipicamente tradicional que defendia os interesses de Mariana com muito amor e carinho. Pacheco era uma espécie em extinção de marianense que gostava de servir espontaneamente Mariana sem servir-se dela. Já não se faz marianenses como antigamente. Como seu amigo e primo eu diria: Mariana, Pacheco, vai sentir muito a sua falta!

sábado, 18 de junho de 2011

Mariana recebe Filarmônica de Minas Gerais

A Orquestra Filarmônica de Minas Gerais se apresentará dia 19, domingo, às 12,15h, na igreja da Sé, em Mariana. O concerto acontece sob a batuta de Marcos Arakaki, regente assistente da Filarmônica, com a participação da cravista Elisa Freixo, que, durante o concerto, tocará uma obra para órgão, no importante instrumento da igreja.
A apresentação tem como intuito divulgar a música sinfônica de qualidade, por isso, além da apresentação em Mariana, a Filarmônica percorrerá, na próxima semana, importantes cidades históricas de Minas Gerais, como Tiradentes, São João Del-Rei, Ouro Preto.
Histórico do órgão e da orquestra
O instrumento foi construído na primeira década do século XVII, em Hamburgo. Alemanha, por Arp Schnitger (1648-1719), e enviado como presente da Coroa portuguesa ao primeiro Bispo de Mariana. A Orquestra se apresenta com 85 músicos de várias partes do Brasil e do mundo. Desde sua criação, em fevereiro de 2008, já foi aplaudida por mais de 230 mil pessoas. Em 2010, foi premiada pela Associação Paulista de Críticos de Artes como o melhor grupo musical erudito do ano. O perfil da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais é pela excelência artística, vigorosa programação e amplo reconhecimento por parte do público e da crítica especializada.

Arquivo da Câmara na Internet

História da Câmara de Mariana será publicada na internet.
O presidente da Câmara Municipal de Mariana, Fernando Sampaio, assinou, no dia 10 de junho, um termo que autoriza o Arquivo Público Mineiro a disponibilizar o acervo histórico-documental da Câmara pela internet.
Com isso, pessoas de qualquer lugar do mundo terão acesso aos registros da primeira Casa Legislativa de Minas Gerais, de forma gratuita. Os arquivos poderão ser lidos, impressos e baixados através de download.
Com a autorização da Casa, em breve o Arquivo Mineiro irá disponibilizar em seu site (http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/) fotos, atas, ofícios e uma série de outros documentos que contam a história dos 300 anos do Legislativo marianense.
De acordo com o Presidente da Câmara, a intenção, ao assinar o termo, foi compartilhar com a sociedade registros históricos da Casa. “A Câmara de Mariana foi a primeira do Estado de Minas Gerais e, por isso, tem grande importância na história política do país. Precisamos permitir que todos possam conhecê-la”, disse.
O acervo do Arquivo Público Mineiro possui milhares de documentos de órgãos da Administração Pública de Minas Gerais e de arquivos privados, datados do século XVIII ao século XX. São manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, filmes, livros, entre outros.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

STF liberou geral

O artigo 287 do Código Penal é claro: fazer apologia e ato considerado criminoso é crime. Marchas da maconha exaltando as virtudes da droga e incitando as pessoas a consumir é sim apologia. O que o STF fez foi esvaziar o sentido da palavra. O que os maconheiros queriam, e obtiveram, era o direito de fazer apologia. Aparentemente, isso não lhe foi dado. Na prática, sim! Constata-se, pois, que o julgamento do STF consagrou a hipocrisia.
O resumo é o seguinte: a maioria dos ministros afirmou que marchar em favor da descriminação de maconha é legal: fazer a apologia não é. O problema é que, para os adeptos da maconha, não há diferença entre uma coisa e outra. A quem caberá coibir a ilegalidade flagrante dessas manifestações? Ora, a ninguém.
Quando “constitucionalizou” a união estável entre homossexuais, contra a letra da Constituição que estabelece textualmente que união estável só é possível entre homem e mulher, estava claro que o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconhecia mais limites para a sua atuação. E olhem que sou favorável à união civil.
No entanto, o tribunal é uma corte constitucional, não um guia moral do povo. Ou bem se mudava o artigo da Constituição, que define que a união civil é aquela que se dá entre homem e mulher, competência exclusiva do Poder Legislativo, ou nada feito. O que se tem hoje? A Constituição diz uma coisa, e o tribunal, outra. No caso da apologia da maconha, o Código Penal diz uma coisa, e o tribunal, outra. No primeiro caso, o subterfúgio foi afirmar que a restrição afetava os princípios da igualdade e da liberdade garantidos pela própria Constituição: no segundo, foi mudar o sentido da palavra “apologia”. O STF está tão poderoso que revoluciona também a semântica das palavras.
Como os senadores e deputados são omissos, não têm coragem cívica nem patriótica de regulamentar temas polêmicos como a descriminação do aborto, da eutanásia, da anencefalia, da união civil homossexual e das drogas em geral, temendo perder o apoio do eleitorado católico e evangélico, o Judiciário está legislando, extrapolando seus poderes constitucionais e usurpando as prerrogativas do Poder Legislativo a quem cabe, de fato, alterar ou emendar a Constituição federal. Lamentável!

terça-feira, 7 de junho de 2011

Waldemar Faustino dos Santos +

Waldemar Faustino - exemplo de ética e amor a sua cidade – Mariana
Roque Camêllo, Presidente da Academia Marianense de Letras
Um homem elegante, afável, 96 anos, portando chapéu de feltro bem combinado com a cor do terno, era sempre visto em Mariana nos bons concertos realizados na Catedral ou no Santuário do Carmo. Aos domingos, quando não estava visitando as filhas em São Paulo, assentava-se na Praça Gomes Freire para ouvir a banda de música. Até reuniões da Academia Marianense de Letras, nunca deixava de comparecer. Acompanhava atento às palestras, declamações de poesias, discursos. Como gosto de estar aqui para aprender sempre mais, afirmava Waldemar Faustino dos Santos. Se você pensa que estaria diante de um intelectual ostentando formação acadêmica, está enganado. De fato, não passou pelos bancos universitários, hoje de alcance tão facilitado. Era, isto sim, alguém de bom gosto, com vocação cultural. Amava intensamente sua cidade. Falava, com conhecimento de causa, de escritores, historiadores e poetas marianenses como Cláudio Manoel da Costa, Alphonsus de Guimaraens, Moura Santos, Raimundo Trindade, Pedro Aleixo, Fernando Morais e tantos outros. Conhecia e admirava as obras dos artistas do passado e do presente como Athayde e Vieira Servas. Ganhou a vida como construtor de casas. Aos 48 anos, elegeu-se vereador na primaz de Minas. Entre seus pares na Câmara Municipal, havia comerciante, fazendeiro, farmacêutico, médico e dois estudantes universitários, dos quais um fora emancipado pelo pai após as eleições. Os edis universitários faziam parte da Terceira Força Política, orientada por outro já vereador em Belo Horizonte, Henrique Novais. Foi um movimento da juventude marianense para acabar com a rivalidade dos componentes da UDN (chamados de Direita) e do PSD (esquerda). Na cidade, aconteciam perseguições políticas, jogo de interesse de ambos os lados e o município não se desenvolvia. Os vereadores não eram remunerados e as reuniões aconteciam aos sábados, pela manhã e à tarde. Naqueles anos 60, os jovens, também alcunhados de comunistas, passaram a ser temidos. Tinham idéias avançadas e desejavam o desenvolvimento da cidade que não dispunha ainda da energia da CEMIG. Era iluminada por uma usina particular, implantada para a fábrica de tecido São José. À noite, após as 22h, quando conseguia funcionar, era desligado aquele fiapo de luz. Emancipado, empossei-me vereador. Meu currículo, aliás bem modesto, se compunha dos títulos de ex-engraxate na porta da Catedral e estudante de Direito em Belo Horizonte. Com total apoio do prefeito João Sampaio e do deputado prof. Wilson Chaves, propus a implantação da CEMIG. Abraçou a causa com toda ênfase o estudante, hoje falecido, Raymundo Tonidândel. Ambos éramos do PDC Partido Democrata Cristão. Foi um alvoroço porque a juventude e os mais adultos e conscientes apoiaram a iniciativa. O comerciante, antigo apoiador do Waldemar, embora naquele momento do lado do prefeito, era contra tal medida, pois seu núcleo familiar tinha o controle acionário da Companhia Força e Luz Marianense. Durante a sessão da Câmara, o voto de Waldemar Faustino foi decisivo. Sabia ele que, sendo favorável ao projeto da CEMIG, nunca mais seria eleito vereador, pois seria hostilizado pelos proprietários da Companhia. Além disto, era o líder do clube folclórico Maracatu, locatário de um galpão da família do comerciante, dependendo, pois, da boa vontade deste. Waldemar pensou bem. Tinha que optar entre ficar com os meninos, modo carinhoso com que se referia aos jovens companheiros, ou desistir da carreira política. Preferiu dar o seu tão disputado voto a favor do progresso de Mariana. Nunca mais se candidatou. O Maracatu perdeu o local para ensaiar e realizar suas festas. Ficou, porém, a alegria de ter a sua missão cumprida a favor do bem coletivo. Assim, pôde desfilar tranquilo e feliz pelas ruas tricentenárias da primeira capital de Minas. Continuará amado e respeitado por todos em que pese a saudade. Sua elegância será sempre lembrada, não pelo seu modo solene de vestir, mas, sobretudo, sua elegância moral, seu procedimento ético como político, um pai de família exemplar, um cristão convicto e fervoroso. Há poucos dias, antecipou-lhe o caminho da eternidade seu filho, o padre João Bosco que dedicou a vida aos povos da África onde realizou uma obra maravilhosa pelas crianças e jovens. São os desígnios de Deus. Cada um vai cumprindo sua missão e construindo sua morada junto do Pai. Hoje, 05 de junho, este Waldemar se encantou para sempre...
Meu comentário: ao lado de Roque Camêllo e Raimundo Tonidândel, ambos eleitos na época, vereadores pelo PDC, e do saudoso vereador Waldemar Faustino, participaram conosco da Terceira Força Política e lutaram também pela vitoriosa campanha em favor da instalação da Cemig em Mariana, na década de 1960, - não só os então jovens companheiros como eu, Antonio Martins Machado, José Geraldo Rocha, José Oswaldo Guimarães, Dirceu Brás Xavier Silame, Emanuel Mol Muzzi, Mauro Moysés Marque da Silva, Geraldo Basílio Pimenta, Danilo Carlos Gomes, José Feliciano Mendes, José Maurílio Coelho e muitos outros jovens idealistas, - como também, no exercício do cargo de presidente da União Estudantil Marianense (UEM), mobilizei os estudantes secundários para participar de passeatas em favor da entrada da Cemig e a retirada imediata da antiga Companhia Força e Luz Marianense pelo péssimo serviço de energia elétrica prestado à população de Mariana.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

A PEC dos Recursos

Leia abaixo artigo do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, sobre a Proposta de Emenda à Constituição que busca dar maior celeridade à prestação jurisdicional.


Em defesa de uma Justiça eficiente
Cezar Peluso, Presidente do STF
Minha proposta de emenda constitucional conhecida como PEC dos Recursos ataca frontalmente dois dos mais graves, se não os dois mais graves problemas do sistema judicial brasileiro: a lentidão dos processos e a impunidade. Para tanto, altera a Constituição para acabar com a chamada indústria dos recursos, em que manobras protelatórias retardam o andamento dos processos e impedem a execução das sentenças judiciais.
Em termos simples, o projeto estabelece o final do processo após duas decisões judiciais. O Brasil é o único país do mundo em que um processo pode percorrer quatro graus de jurisdição: juiz, tribunal local ou regional, tribunal superior e Supremo Tribunal Federal (STF). O sistema atual produz intoleráveis problemas, como a eternização dos processos, a sobrecarga do Judiciário e a morosidade da Justiça.
Pela PEC dos Recursos, os processos terminarão depois do julgamento do juiz de primeiro grau e do tribunal competente. Recursos às cortes superiores não impedirão a execução imediata das decisões dos tribunais estaduais e regionais. Tais decisões, aliás, em geral são mantidas pelas cortes superiores. Em 2010, por exemplo, o STF modificou as decisões dos tribunais inferiores em apenas 5% dos recursos que apreciou.
Os recursos continuarão existindo como hoje, e, em especial, o habeas corpus, remédio tradicional contra processos e prisões ilegais. Quem tiver certeza de seu direito continuará a recorrer aos tribunais superiores. Os recursos, no entanto, já não poderão ser usados para travar o bom andamento das ações judiciais. Aqueles que lucram com a lentidão da Justiça perderão um importante instrumento que agora atua em favor da impunidade e contra o bom funcionamento do sistema judicial.
A imprensa tem realçado o caso de um assassino confesso que, mediante uso de uma série infindável de recursos (mais de 20), retardou sua prisão por onze anos. Se a PEC dos Recursos já estivesse em vigor, esse réu estaria cumprindo sua pena há mais de cinco anos.
O projeto não interfere em nenhum dos direitos garantidos pela Constituição, como as liberdades individuais, o devido processo legal, a ampla defesa, o tratamento digno do réu. O que se veda é apenas a possibilidade da utilização dos recursos para perpetuar processos e evitar o cumprimento das decisões.
Com a PEC dos Recursos, as ações serão mais rápidas, e o sistema judiciário terá uma carga muito menor de processos. Além de combater a morosidade dos processos da minoria da população que busca o Judiciário para a solução de conflitos, a medida contribuirá também para ampliar o acesso à Justiça por parte da grande maioria da população, que hoje não recorre ao sistema judiciário porque sabe que a causa pode arrastar-se por anos.
Uma Justiça rápida e eficiente é do interesse de toda a sociedade. O Direito deve ser um instrumento eficaz de pacificação dos conflitos. Processos excessivamente longos criam insegurança jurídica. Por acelerar os feitos judiciais, a PEC dos Recursos aumenta a segurança jurídica e fortalece a Justiça, um dos mais essenciais dos serviços públicos.
A proposta atende também aos interesses dos profissionais do Direito. A medida reforça a responsabilidade dos juízes e dos tribunais locais e regionais, que terão seu desempenho avaliado mais de perto pela sociedade. Também interessa à grande maioria dos advogados, que vive da solução de litígios e não se vale de manobras protelatórias junto a tribunais superiores.
A Constituição brasileira assegura a todos a razoável duração e a celeridade da tramitação dos processos. A morosidade corrói a credibilidade da Justiça, favorece a impunidade e alimenta o descrédito no Estado de direito e na democracia. É disso que trata o debate sobre a PEC dos Recursos. A quem pode interessar a lentidão do sistema judicial?
Meu comentário: Caso essa milagrosa proposta de emenda constitucional fosse realmente aprovada pelo Congresso Nacional, dois terços dos membros do Congresso Nacional (Senadores e Deputados Federais), das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais estariam na cadeia. Por questão de sobrevivência política, deputados e senadores jamais votarão essa proposta cometendo um coletivo suicídio político. A PEC vai ser inexoravelmente engavetada. Além dos políticos, são contra essa emenda os famosos advogados do país que ficaram milionários usando e abusando do escuso expediente dos recursos protelatórios. Pela PEC do Peluso, quem vier a ser condenado em primeira e segunda instâncias, mesmo com a interposição de recursos, o réu aguardará na prisão a decisão deles nos Tribunais Superiores (STJ e STF). Não haverá efeito suspensivo da pena. O ministro Cezar Peluso está de parabéns pela coragem cívica e patriótica de enfrentar a crônica e contumaz impunidade vigente no país.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Planos Bresser, Verão e Collor

A choldra e a banca vão duelar no STF
O Supremo está na bica de submeter a julgamento um megalitígio que já fez aniversário de 23 anos.
De um lado, as casas bancárias privadas e oficiais. Do outro, a clientela garfada em três planos econômicos do Brasil da era da superinflação.
Em artigo levado às páginas desta quarta (1º), entre elas as da Folha, o repórter Elio Gaspari ilumina a encrenca. O texto vai abaixo:


Elio Gaspari é jornalista


“O ministro Cezar Peluso anunciou que o Supremo Tribunal Federal deverá decidir nas próximas semanas o destino das causas em que a patuleia tungada em 1987, 1989 e 1990 nos Planos Bresser, Verão e Collor pede de volta a correção monetária de uma parte de suas aplicações.
Uma pessoa que tivesse uma poupança de 1.000 cruzados novos (a moeda da época) teria direito hoje a um ressarcimento equivalente, na média a R$ 610.
Esse é o maior litígio em tramitação no Judiciário nacional. De um lado estão os banqueiros públicos e privados, bem como o Banco Central. Do outro, entidades de defesa do consumidor. A banca luta há 23 anos para não pagar coisa alguma e tem dois argumentos.
O primeiro é lógico: não foi ela quem tungou o rendimento da poupança, foi o governo quem impôs um novo índice, obrigando-a a respeitá-lo.
O segundo é apocalíptico: um estudo de 2009 do Banco Central informa que a fatura custaria R$ 105,9 bilhões, ervanário equivalente a 65% do patrimônio líquido dos bancos, 3,6% do PIB.
As vítimas argumentam que os bancos ganharam dinheiro com o truque imposto pelo governo. Ademais, segundo um estudo de Roberto Luís Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos, a FEBRABAN, a pancada é bem menor, ficando em R$ 29 bilhões, que não seriam sacados simultaneamente.
Os depositantes ganharam centenas de causas e, em agosto passado, o Superior Tribunal de Justiça mandou pagar milhares de pleitos. No dia seguinte, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, suspendeu os pagamentos, à espera de um pronunciamento da corte.
Noves fora dois golpes de joão sem braço da banca, que tentou obter liminares no escurinho do recesso (ambas prontamente negadas pelo ministro Gilmar Mendes), o plenário do Supremo acabará com a pendenga. O ministro Toffoli relatará dois processos e seus pares fecharão o caso.
Em decisões avulsas, diversas entre si, e sem entrar no mérito da repercussão geral do caso, pelo menos sete ministros já deram razão aos depositantes que bateram à porta do STF, mais o ministro Luiz Fux, quando estava no STJ, onde a banca foi derrotada. Pela aritmética, o desfecho do litígio poderia ser previsível.
Toffoli chegou ao Supremo em 2009 e nunca julgou essa matéria. Como advogado-geral da União, contudo, pronunciou-se a favor dos bancos, em declaração à imprensa:
‘Os correntistas alegam que tinham direito adquirido, mas as novas regras dos planos valiam para toda a sociedade. (...) É aquela discussão referente à possibilidade de o Estado interferir nos contratos’. Até onde sua decisão seguirá esse raciocínio nos seus votos, não se sabe.
No caso de Cesare Battisti, tendo defendido, no exercício de sua função, a concessão do refúgio ao cidadão condenado pela Justiça italiana, Toffoli declarou sua ‘suspeição, por motivo de foro íntimo’.
Para que prevaleça a linha de raciocínio segundo a qual o Estado tem o direito de interferir nos contratos, a despeito dos votos avulsos já conhecidos, será necessária uma nova construção.
Nela, a defesa do patrimônio é um direito individual do cidadão, mas, quando do outro lado estão o governo e a banca, o direito coletivo não existe. Cada um tem direito a tudo. Todos não têm direito nenhum”.

Meu comentário: eu duvido que o Supremo Tribunal Federal tenha peito de decidir contra a União e os banqueiros e a favor dos milhões de depositantes em cadernetas de poupança e que foram estupidamente lesados pelo governo federal. Eu fui uma das vítimas. Em 1987, eu tinha uma poupança-ouro no valor de NCr$ 41.174,09. Na época, a inflação era de quase 80% ao mês, durante o governo Sarney, e, para evitar parcialmente não perder para a inflação todo o valor de seus salários, os pequenos depositantes, como eu, faziam aplicação na caderneta de poupança que rendia juros e correção monetária.