A volta dos anos de chumbo*
Prefeito de Mariana tenta impedir a circulação do jornal A Semana
Candidato à reeleição pelo PTB, o prefeito Roberto Rodrigues, da coligação “Todos Juntos por Mariana”, entra na Justiça para tentar impedir a publicação do A SEMANA.
Na ação cautelar, os advogados alegam que o jornal “influencia negativamente a candidatura do atual prefeito” e pede em caráter liminar que “suspenda a circulação do jornal até a data das eleições”.
Em decisão, no dia 5 de setembro, o juiz da 171ª Zona Eleitoral de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves, negou o pedido do prefeito, posicionando-se contra a tentativa de mordaça, destacando a revogação “há tempos” do AI-5 (Ato Institucional nº 5, o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao golpe militar de1964).
“Ao compulsar os autos, notadamente as duas edições últimas do jornal que, na íntegra, estão no bojo, nada vi que me pudesse levar a tomar tão drástica medida”, sentencia o juiz, que, após analisar os exemplares do periódico anexado à ação, destacou o equilíbrio da cobertura do A SEMANA nas eleições, dando espaços “equivalentes” aos candidatos, “o que revela o intento jornalístico do periódico e seu comprometimento com a notícia, e não com uma ou outra facção política”, atestou o magistrado.
Insatisfeita com a decisão em primeira instância, os advogados do prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), pedindo à Corte Mineira efeito suspensivo à decisão do juízo da 171ª Zona Eleitoral.
O que, também, foi negado no dia 9 de setembro, pela juíza da corte, Alice de Souza Birchal. Em sua decisão, a magistrada cita que o pedido “configuraria censura prévia ao órgão de imprensa”.
*Fonte: jornal A Semana nº 441, de 13 a 19.09.2012.
Justiça confirma cobertura isenta do jornal A Semana nas eleições*
Ao analisar as últimas edições do A SEMANA, o juiz da 171ª Zona Eleitoral de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves, confirmou a postura isenta do jornal na cobertura das eleições. “O que se tem, no caderno ‘cidades’, são informações sobre a situação atual do município de Mariana”.
“O órgão de imprensa apenas veiculou o que, verdadeiramente, é notícia na cidade. Não inventou nada”, sentenciou o juiz.
Entre as reportagens analisadas pelo juiz estão a que trata das deficiências no transporte público, da falta de água que atingiu algumas zonas da cidade, da situação do sistema de ensino, com a divulgação do resultado do IDEB 2011 e da possibilidade de cumprimento de ordem de reintegração de posse na área de invasão no Rosário. “É forçoso reconhecer que se cuida de fatos corriqueiros que atingem o município e a administração pública, sem que haja relação com a imagem do candidato à reeleição”.
Para o juiz, não há que se falar na tentativa do jornal de atingir a figura do prefeito, mesmo que de forma subliminar. “O órgão de imprensa apenas veiculou o que, verdadeiramente, é notícia na cidade”.
“De mais a mais, a imprensa, que tem, ao meu exame, colaborado decisivamente para a democracia neste país, não tem que se isentar de noticiar assuntos que, virtualmente, sejam do desagrado de uma ou de outra pessoa. Críticas são inerentes ao jogo democrático”, escreveu o magistrado.
No que se refere à cobertura política do jornal, “nada me chamou a atenção”, diz o juiz. “Interessante notar que o caderno de política abre espaço, a cada semana, à agenda dos candidatos a prefeito e à entrevista com cada um deles, algo que passou despercebido.
Outro fato que chamou a atenção é as fotografias e o número de caracteres dedicado a cada candidato, em plena campanha, em cada reportagem, são mais ou menos equivalentes, o que revela o intento jornalístico do periódico e seu comprometimento com a notícia, e não com uma ou outra facção política”, concluiu o juiz.
*Fonte: jornal A Semana nº 441, de 13 a 19.09.2012.
Editorial*
Temos, diante de nossos olhos, uma oportunidade de ouro: a de colocar em pratos limpos quem é democrata de fato e quem usa a democracia como bandeira de conveniência.
Em franco ataque à liberdade de imprensa, o nosso inexperiente prefeito de Mariana, Roberto Rodrigues, há apenas seis meses no cargo, demonstra a sua verdadeira face ao retirar da gaveta o seu chicote para tentar trazer à tona a face mais cruel nos anos de chumbo: a censura.
Talvez, acostumado com bajulações tão comuns na promíscua relação entre donos de jornais e os políticos no interior do país, o prefeito mostrou-se insatisfeito com o profissionalismo do A SEMANA na cobertura das eleições e recorreu à Justiça, tentando cercear o livre direito de informação. Deu com os burros n’água.
O próprio judiciário, na primeira e segunda instância, reconheceu a postura isenta do nosso jornal no que diz respeito ao trato com a notícia e posicionou-se contra a tentativa de mordaça. Se, por um lado, comemoramos a vitória da democracia, por outro lamentamos ter no poder um homem que, ao invés de utilizar o direito constitucional de resposta, preferiu recorrer aos instrumentos da ditadura, ao tentar calar profissionais de imprensa, no pleno direito do exercício da função. Sobre esta ação, não resta dúvida: para o prefeito, a liberdade de expressão não é um valor absoluto. Para nós, um direito sagrado.
O jornal é contra voltar aos anos de chumbo.
Acreditamos que o direito à informação prevalece sobre o direito à privacidade. Este preserva a vida particular dos cidadãos, mas não os atos eventualmente praticados em prejuízo dos cofres públicos. Estes, a sociedade tem o inviolável direito de conhecer. O que é inadmissível é essa tentativa de amordaçamento.
Por fim, reafirmamos o nosso papel de produzir mais do que um jornalismo imparcial, mas honesto.
Primeiro, porque não há jornalismo imparcial – há jornalismo honesto. Segundo, porque a maioria das pessoas só aprecia o que reforça suas convicções.
O que nos resta saber (e perguntar) é que tipo de imprensa o senhor prefeito quer que sejamos? Meros “reprodutores” de releases oficiais? Que façamos “agradinhos” publicando seu belo rosto posado na coluna social? Desculpe-nos. Isso não é jornalismo.
Quando damos notícia, cuidamos para que tenha conteúdo suficiente de maneira que o leitor forme a sua própria opinião.
Nosso papel aqui é fazermos oposição, sim, àqueles que querem mesmo é o povo cada vez mais burro e influenciável. Recorremos ao saudoso Millôr Fernandes para lembrá-lo, senhor prefeito, que “Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”. Gostar da gente é opção, respeitar-nos é um dever. Democracia é isto!
*Editorial do jornal “A Semana”, edição 441, de 13 a 19.09.2012.
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