A contumaz e vergonhosa morosidade da Justiça Eleitoral em resolver um impasse político-eleitoral e que ocasionou a vacância no cargo de prefeito do município não só rachou o quadro político marianense, como também instigou uma briga de foice entre dois grupos políticos antagônicos, ambos postulando o mesmo cargo de presidente da Câmara com o único objetivo de ocupar o cobiçado e bem remunerado cargo de prefeito interino de Mariana.
Comenta-se nos bastidores políticos que um grupo de cinco vereadores quer mudar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara para que o atual prefeito interino Raimundo Horta seja reeleito presidente da Câmara para assim continuar como prefeito interino, mas a atual legislação não permite a reeleição. O outro grupo, constituído também por cinco vereadores, não concorda com a mudança na legislação. Como a Câmara só tem dez vereadores, número par, surgiu o empate e o impasse.
Como até hoje não julgou todos os recursos impetrados por Roque Camêllo e Terezinha Ramos, ambos usando dos recursos legais para defender seus supostos direitos políticos de exercer o cargo de prefeito, a Justiça Eleitoral ainda não pode declarar a vacância do cargo de prefeito definitiva. Enquanto isso não acontece, a solução é política e não jurídica. A solução política correta é realizar a eleição do novo presidente da Câmara que deverá ser o próximo prefeito interino. Mudar a legislação agora é oportunismo político. As leis vigentes devem ser respeitadas e não modificadas ao sabor de interesses individuais de pessoas ou grupos. Fora deste contexto legal, é golpe, é ganância pelo poder.
Comenta-se nos bastidores políticos que um grupo de cinco vereadores quer mudar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara para que o atual prefeito interino Raimundo Horta seja reeleito presidente da Câmara para assim continuar como prefeito interino, mas a atual legislação não permite a reeleição. O outro grupo, constituído também por cinco vereadores, não concorda com a mudança na legislação. Como a Câmara só tem dez vereadores, número par, surgiu o empate e o impasse.
Como até hoje não julgou todos os recursos impetrados por Roque Camêllo e Terezinha Ramos, ambos usando dos recursos legais para defender seus supostos direitos políticos de exercer o cargo de prefeito, a Justiça Eleitoral ainda não pode declarar a vacância do cargo de prefeito definitiva. Enquanto isso não acontece, a solução é política e não jurídica. A solução política correta é realizar a eleição do novo presidente da Câmara que deverá ser o próximo prefeito interino. Mudar a legislação agora é oportunismo político. As leis vigentes devem ser respeitadas e não modificadas ao sabor de interesses individuais de pessoas ou grupos. Fora deste contexto legal, é golpe, é ganância pelo poder.
Quero deixar bem claro a minha posição: não tenho a menor simpatia pelos dois grupos políticos que agora disputam o poder, pois, no meu entendimento, Mariana, coitada, merece gente mais competente para administrá-la.
Finalmente, é bom frisar, a maioria dos marianenses, por ignorância ou boa-fé, por falta de esclarecimentos por parte dos meios de comunicação, acha que os políticos deveriam realizar uma eleição municipal para escolha direta pelo eleitorado do novo prefeito de Mariana. Esquece que quem tem competência única e constitucional para realizar eleições no Brasil é a Justiça Eleitoral e não os políticos. E a Justiça Eleitoral não realiza eleições porque é lenta, não é ágil, não julga os recursos em tempo hábil, não resolve nada. Tudo fica parado, causando instabilidade política e um dano irreversível à administração pública do município de Mariana. Uma vergonha!
Finalmente, é bom frisar, a maioria dos marianenses, por ignorância ou boa-fé, por falta de esclarecimentos por parte dos meios de comunicação, acha que os políticos deveriam realizar uma eleição municipal para escolha direta pelo eleitorado do novo prefeito de Mariana. Esquece que quem tem competência única e constitucional para realizar eleições no Brasil é a Justiça Eleitoral e não os políticos. E a Justiça Eleitoral não realiza eleições porque é lenta, não é ágil, não julga os recursos em tempo hábil, não resolve nada. Tudo fica parado, causando instabilidade política e um dano irreversível à administração pública do município de Mariana. Uma vergonha!
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