Alguns amigos me telefonam ou me abordam na rua, outros entopem o meu email pessoal pedindo esclarecimentos, todos perguntando como e quando será resolvido o impasse político eleitoral de Mariana. Queixam que os políticos, candidatos, advogados envolvidos no caso não só nada esclarecem, como também os órgãos de imprensa estão mais perdidos que cego em tiroteio, pois ao invés de esclarecer os fatos deixam cada vez mais dúvidas no eleitorado marianense.
De fato, o episódio é complexo, pois envolve ainda o julgamento pendente de dezenas de recursos eleitorais pelo TRE, TSE e até no STF impetrados pelos dois candidatos que disputaram as eleições municipais de Mariana em 2008 e interessados no feito, pois, como se sabe, há vários recursos impetrados por Roque Camêllo, Terezinha Ramos e partidos políticos ainda pendentes de julgamento pelos tribunais eleitorais de Mariana, Belo Horizonte e Brasília.
Enquanto não forem julgados esses processos em caráter definitivo, é uma besteira ficar especulando de que haverá no próximo ano eleição indireta na Câmara Municipal de Mariana para a escolha de um vereador para exercer o cargo de prefeito em caráter definitivo para completar o mandato tampão até 2012. Se isso acontecesse, haveria o inconstitucional atropelamento do exercício legal dos supostos direitos políticos de Roque, Terezinha e partidos que ainda postulam na justiça a volta deles ao poder municipal, certos ou errados, através de recursos pertinentes. A eleição indireta para indicação do prefeito biônico só haverá quando todos os recursos estiverem sido julgados em caráter definitivo.
Portanto, eleição na Câmara Municipal de Mariana só haverá para a escolha do próximo presidente da Câmara para o exercício do cargo no biênio de 2011 a 2012. Como não conheço a lei orgânica do município em vigor, nem o regimento interno atual da Câmara, - (se permite ou não a reeleição do Presidente da Câmara e atual prefeito interino de Mariana ou se o exercício desse cargo de prefeito interino é privativo de quem for eleito presidente da Câmara no fim deste ano,) - não sei qual será o próximo prefeito interino de Mariana em 2011: se o atual interino permanece no poder ou será substituído pelo próximo presidente da Câmara a ser eleito no final deste ano. Há controvérsias!
Se nesse período, entre 2011 e 2012, os recursos forem julgados definitivamente não se admitindo mais a volta dos dois candidatos postulantes ao cargo de prefeito, aí sim, haverá uma nova eleição indireta, agora especificamente para escolha definitiva de um dos dez vereadores da Câmara para cumprir o restante do mandato até 2012.
No meu entendimento, salvo melhor juízo, a única responsável pela longa indefinição do quadro político de Mariana é a contumaz lentidão da Justiça Eleitoral que não teve competência e agilidade para resolver um caso que começou há mais de dois anos, quando o candidato, posteriormente eleito, teve o registro de sua candidatura cassado em agosto de 2008.
De fato, o episódio é complexo, pois envolve ainda o julgamento pendente de dezenas de recursos eleitorais pelo TRE, TSE e até no STF impetrados pelos dois candidatos que disputaram as eleições municipais de Mariana em 2008 e interessados no feito, pois, como se sabe, há vários recursos impetrados por Roque Camêllo, Terezinha Ramos e partidos políticos ainda pendentes de julgamento pelos tribunais eleitorais de Mariana, Belo Horizonte e Brasília.
Enquanto não forem julgados esses processos em caráter definitivo, é uma besteira ficar especulando de que haverá no próximo ano eleição indireta na Câmara Municipal de Mariana para a escolha de um vereador para exercer o cargo de prefeito em caráter definitivo para completar o mandato tampão até 2012. Se isso acontecesse, haveria o inconstitucional atropelamento do exercício legal dos supostos direitos políticos de Roque, Terezinha e partidos que ainda postulam na justiça a volta deles ao poder municipal, certos ou errados, através de recursos pertinentes. A eleição indireta para indicação do prefeito biônico só haverá quando todos os recursos estiverem sido julgados em caráter definitivo.
Portanto, eleição na Câmara Municipal de Mariana só haverá para a escolha do próximo presidente da Câmara para o exercício do cargo no biênio de 2011 a 2012. Como não conheço a lei orgânica do município em vigor, nem o regimento interno atual da Câmara, - (se permite ou não a reeleição do Presidente da Câmara e atual prefeito interino de Mariana ou se o exercício desse cargo de prefeito interino é privativo de quem for eleito presidente da Câmara no fim deste ano,) - não sei qual será o próximo prefeito interino de Mariana em 2011: se o atual interino permanece no poder ou será substituído pelo próximo presidente da Câmara a ser eleito no final deste ano. Há controvérsias!
Se nesse período, entre 2011 e 2012, os recursos forem julgados definitivamente não se admitindo mais a volta dos dois candidatos postulantes ao cargo de prefeito, aí sim, haverá uma nova eleição indireta, agora especificamente para escolha definitiva de um dos dez vereadores da Câmara para cumprir o restante do mandato até 2012.
No meu entendimento, salvo melhor juízo, a única responsável pela longa indefinição do quadro político de Mariana é a contumaz lentidão da Justiça Eleitoral que não teve competência e agilidade para resolver um caso que começou há mais de dois anos, quando o candidato, posteriormente eleito, teve o registro de sua candidatura cassado em agosto de 2008.
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