Baseado no recenseamento do IBGE realizado em 2010 e que constatou o aumento da sua população, Mariana terá, a partir de 2013, por culpa exclusiva da vontade pessoal e eleitoreira dos atuais vereadores, quinze vereadores.
Numa argumentação fantasiosa e enganosa, sem nenhum sentido prático, os atuais vereadores aprovaram o aumento de mais cinco cadeiras, segundo eles, para melhorar a sua representatividade.
Na verdade, o que eles queriam, mas tinham vergonha de dizer, era que um número maior de vereadores aumentaria suas chances de reeleição, possibilitando-os assim a permanecer mais quatro anos num dos cargos mais cobiçados e mais bem remunerados da política marianense.
A emenda constitucional nº 58/2009, no seu artigo 29, item IV, letra d, diz o seguinte: para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 vereadores para municípios que tenham de 50 a 80 mil habitantes. É o caso de Mariana.
Acontece que a emenda constitucional não obriga o município a ter 15 vereadores que é o limite máximo. Mariana poderia continuar com dez vereadores, embora esse número par seja muito inconveniente e capaz de gerar empate e impasse político como aconteceu na última eleição para a presidência da Casa.
No meu entendimento, evidentemente contra os interesses políticos pessoais dos atuais vereadores e demais candidatos ao cargo neste ano eleitoral, o número ideal de vereadores para o contribuinte marianense seria de apenas 11 vereadores. Como todo mundo sabe, o legislativo como exercido no Brasil e em Mariana não é diferente, é um poder inútil, não fiscaliza nada e o que é pior: causa muitas despesas desnecessárias aos cofres públicos!
Em função disso, sonham com a rápida e efêmera ascensão social ganhando hoje, só de salário, mais de sete mil reais, sem contar as generosas verbas públicas indenizatórias que bancam veículos e combustíveis, aluguéis de escritórios políticos particulares com funcionários, fartas verbas públicas publicitárias na imprensa, fora as suntuosas festanças anuais de eleitoreiros agraciamentos de muitas “personalidades”, tudo com a já tradicional farra comensal de comes e bebes, boca livre e rega-bofes em homenagem aos agraciados e de centenas de privilegiados convidados.
Aliás, a partir de 2013, o número de “personalidades” agraciadas vai aumentar compulsoriamente de 10 para 15 homenageados. Cada vereador tem o direito de escolher uma “personalidade” de seu gosto pessoal e eleitoreiro.
Nossos atuais vereadores gostam muito de falar a palavra mágica transparência na teoria, mas, na prática, a maioria do eleitorado marianense não sabe quanto custa o funcionamento de nossa Câmara Municipal. Para sustentar os atuais dez vereadores e algumas dezenas de afortunados funcionários admitidos sem concurso, o contribuinte marianense paga alguns milhões de reais por ano.
A Câmara Municipal e a Prefeitura de Mariana são duas caixas pretas hermeticamente fechadas. Até hoje o prefeito e os vereadores não cumpriram a lei de acesso à informação, já em vigor desde maio de 2012, e que os obriga a publicar o cargo exercido, comissionado ou não, e o valor de vencimentos não só do prefeito e vereadores, como também de todos os funcionários dos dois órgãos públicos municipais.
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