Prefeito paga R$ 2,5 milhões à empresa da própria família.*
Negócio é referente à indenização pela desapropriação de terreno da Mina de Passagem
A dois meses de deixar cargo, o prefeito de Mariana, Roberto Rodrigues (PTB), edita novo decreto que beneficia os negócios da sua família. Desta vez, o chefe do executivo municipal desapropriou um pedaço de terreno da Cia Mina da Passagem (CMP – Agricultura e Pecuária Ltda.), empresa que pertence à sua família. A título de indenização, a prefeitura pagará R$ 2,5 milhões à Mina da Passagem. Conforme o decreto assinado em 3 de outubro e publicado no órgão oficial do município, o terreno desapropriado está localizado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, onde máquinas da Prefeitura trabalham no “retaludamento” (contenção da encosta).
Com o decreto, o prefeito declara o imóvel “de utilidade pública, com vista à execução de obras de contenção e drenagem de área de risco”. Em sua justificativa, o prefeito cita que o “laudo geotécnico da Defesa Civil aponta instabilidade da encosta, podendo provocar danos a terceiros”.
Por uma área de 56.941,43 metros quadrados, o prefeito pagará à empresa da sua família indenização no valor de R$ 2.427.364,35, “conforme laudo de avaliação da comissão instituída pela portaria nº 101/2012, baixada por ele mesmo”.
ENTENDA.
O retaludamento está sendo feito entre o posto Shell e a Delegacia de Polícia Civil, no bairro Vila do Carmo. Por meio de sua assessoria, a Prefeitura informa que “a previsão de término é para antes do período chuvoso deste ano”. “É um processo de terraplanagem, através do qual se alteram, por cortes ou aterros, os taludes em um determinado local para se conseguir uma estabilização, de modo a reduzir a infiltração d´água no terreno”.
REINCIDENTE
Este não é o primeiro ato do prefeito que favorece os negócios da sua família. Conforme denúncia do A SEMANA, em agosto, o chefe do executivo usou o poder da caneta e anulou decretos de seus antecessores, revogando desapropriação de terrenos e imóveis e devolveu os imóveis ao antigo dono: a Mina da Passagem. Vereadores e o Ministério Público prometeram apurar o caso.
Um dos decretos, o de número 6.449, de 28 de agosto de 2012, revoga a desapropriação do terreno onde está o Cine Clube de Passagem. O imóvel havia sido desapropriado em 2008, a foi restaurado e reinaugurado em janeiro deste ano, pela então prefeita Terezinha Ramos (PTB). No entanto, o prefeito anulou o decreto de desapropriação, alegando “que não há mais interesse na implantação da Casa de Cultura de Passagem e que o município já gastou tempo e dinheiro inutilmente”.
*Fonte: jornal “A Semana”, edição nº 448, de 01 a 07.11.2012.
2 comentários:
Na verdade, todas as terras e imóveis de Mariana que ainda estão em nome da Cia Minas da Passagem, foram destinados exclusivamente aos irmãos Walter Rodrigues Filho e ao atual prefeito Roberto Rodrigues, em Acordo Judicial de 15/04/1992, atualmente em execução judicial 0281680-09.2007.8.13.0400na justiça de Mariana por iniciativa das suas duas irmãs, ou seja, se existe benefício para alguém, é para o prefeito e o seu irmão Walter e não para a família ou a CMP.
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