TRE reconduz Terezinha Ramos à prefeitura

TRE decide pela imediata recondução de Terezinha Ramos à Prefeitura de Mariana*
Por unanimidade, o TRE decidiu nesta terça-feira (30) pela imediata recondução de Terezinha Ramos (PTB) à Prefeitura de Mariana, ao conceder uma liminar solicitada por ela. No dia 9 de agosto, o TRE havia decidido reverter a cassação da ex-prefeita, também por unanimidade, mas que deveria ser aguardado o julgamento de possíveis embargos para que ela retornasse à Prefeitura.
No entanto, os advogados da parte contrária retiraram o processo do TRE para consultá-lo e não o devolveram, mesmo depois de determinação da relatora para que o fizessem. Com isso, o TRE não pôde ainda julgar os embargos apresentados com relação à decisão do início de agosto, mas decidiu, ao julgar a liminar, que Terezinha deveria retornar ao cargo, conforme o que já havia sido determinado pelos juízes.
Em seu voto, a juíza Luciana Nepomuceno, relatora do processo, registrou: “como já ressaltado nesta Corte em várias oportunidades, esse emblemático caso do município de Mariana, com todas as intermináveis ocorrências nele registradas, requer atuação firme destes julgadores no sentido de ver finalizada a contenda ali estabelecida”.
Além de considerar que havia os requisitos para a concessão da liminar na ação cautelar para o retorno de Terezinha, “pela prova inequívoca da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável” , ela caracterizou como abuso de direito de defesa o fato de os advogados não terem devolvido o processo. Também o Procurador Regional Eleitoral opinou pelo imediato retorno de Terezinha à Prefeitura, pela necessidade de se dar eficácia à decisão do Tribunal.
*Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE)