Por uma política mineral brasileira*

José Fernando Aparecido de Oliveira, ex-deputado federal.
É de primeira importância a luta que nós mineiros estamos travando ao longo do tempo para corrigir erros históricos que vitimaram a economia, a vida social e cultural de nosso estado e seu povo, em séculos e séculos de extração de ouro e minério. Sempre exploraram nossas riquezas, e sempre nos deixaram muito pouco. Primeiro foi o ouro que financiou a corte portuguesa e a revolução industrial inglesa. Para Minas ficou apenas o patrimônio artístico e arquitetônico, uma parte de nossa historia. Séculos depois, seguimos na mesma luta, tendo agora o minério de ferro, que, seguindo os moldes do ouro de outrora, é extraído e exportado, nos deixando muito pouco e, até em muitos casos, nos levando o pouco que ficou do nosso patrimônio artístico e arquitetônico.
Fazendo coro com essa antiga reivindicação de todos os mineiros, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentou no Senado projeto de lei que tem como objetivo central corrigir equívocos históricos que prejudicavam Minas em séculos e séculos de extração e submissão. Minério e petróleo são bens naturais não renováveis e ambos deveriam seguir os mesmos padrões de gestão, e remunerando o estado produtor, o município minerador e a União. Essa deveria ser a base da criação do marco regulatório para o setor mineral, colocando nossa riqueza natural no mesmo patamar do petróleo.
Minas arrecadou com a extração do minério de ferro no último ano algo em torno de R$ 250 milhões. Só o estado do Rio de Janeiro, que tem a produção de petróleo em alto-mar, arrecadou mais de R$ 6 bilhões com os royalties. Não há justificativa plausível para um disparate tão grande quanto esse.
Em sua proposta, o senador Aécio Neves defende o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) passando de 3% para 5%. Além disso, o que é fundamental, o senador mineiro defende que a compensação passe a incidir sobre o faturamento bruto e não o liquido. Aprofundando ainda mais nessa questão, o projeto de lei cria uma participação especial, a ser paga pelas mineradoras para a exploração de jazidas de alta produtividade, com alíquotas variando de 1 a 2,5%. Propõe ainda a instituição de um fundo especial para beneficiar os municípios que não produzam minerais, mas que estejam em estados produtores.
Pensando em uma política minerária para o Brasil, deveríamos acabar com a concessão graciosa das jazidas de minério, sendo elas repassadas para a União e levadas a um leilão público internacional, como é com o petróleo e a energia elétrica. Hoje, o primeiro a registrar uma jazida de minério se torna dono dela, podendo vendê-la a outros sem a devida compensação para o município, estado e União. Por isso, grande parte de áreas que têm minério em Minas é hoje de propriedade chinesa.
Por fim, o equivoco da isenção total para a exportação do minério de ferro, o que enfraquece nossa indústria nacional, taxada pelo ICMS quando beneficia essa matéria-prima aqui, gerando emprego e renda em nosso país. Quando isentamos a exportação in natura do minério de ferro, estamos exportando emprego, além de fazer com que a indústria estrangeira tenha uma produção mais barata. Isso a faz mais competitiva no mercado internacional, quando exporta de volta para o Brasil o minério de ferro beneficiado e transformado em aço e outros derivados. Essas são questões básicas para a criação de uma política minerária mais justa para Minas e para o Brasil, e vemos que, pelo esforço dos mineiros, estamos avançando nela.
*Fonte: jornal “Estado de Minas” - caderno de “Opinião”, de 09.10.2011.
Meu comentário: fiz questão de destacar em letras vermelhas trecho do artigo acima para chamar atenção dos marianenses de que qualquer semelhança da exploração predatória e lucrativa em Mariana realizada por proprietários de jazidas minerais não é apenas uma mera coincidência, mas sim, uma trágica realidade!...