terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Feriado Estadual

Desde que foi instituída a pioneira comemoração do Dia do Estado de Minas Gerais há 32 anos, duas cidades já imitaram Mariana: Ouro Preto e Matias Cardoso. Se a moda pega, ainda há 850 municípios mineiros de olho nessa disputa cívico-eleitoreira com direito a transferência simbólica da capital.
Em 12.09.1995, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei federal nº 9.093, que dispõe sobre feriados civis. No seu artigo 1º, são considerados feriados civis os declarados em lei e a data magna do Estado. Devido a essa lei federal, em 16 de julho de 1996, quando Mariana completou 300 anos de sua fundação, o Dia do Estado de Minas Gerais foi comemorado pela primeira e última vez num feriado estadual.
O feriado estadual daria tamanho prestígio a Mariana que as cidades históricas vizinhas, invejosas, através de seus então prefeitos, usaram a Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte (CDL) como testa de ferro para implodir a comemoração do feriado em Mariana, sob a estúpida alegação de que ele causaria prejuízo econômico ao Estado. A CDL ainda teve a cara de pau de sugerir aos deputados estaduais a transferir inclusive a comemoração do Dia de Minas para Ouro Preto. Devido à reação isolada de Roque Camêllo, autor intelectual do Dia de Minas, levaram apenas a data magna para ser comemorada em Ouro Preto, no dia 21 de abril, dia de Tiradentes, feriado nacional. A data magna, usurpada de Mariana, seria a condição legal e indispensável para a instituição do feriado.
Este estúpido preconceito contra Mariana acabou prejudicando também Minas Gerais, o único Estado da Federação que não tem Feriado Estadual em Dia exclusivo e especifico, ficando escondido e embutido no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, feriado nacional. É por causa disso que a maioria absoluta dos mineiros não sabe onde e quando é comemorado o nosso feriado estadual.
Tanto isso é verdade, que até um editor de jornal aqui em Mariana escreveu em manchete que Matias Cardoso ganhou um feriado estadual e uma data magna. Mentira. Ao contrário de feriados municipais e nacionais que são vários durante o ano, feriado estadual e data magna são acontecimentos históricos importantes e únicos que se comemoram uma vez por ano, ambos transferidos para Ouro Preto.
Infelizmente, o artigo 256 da Constituição mineira já sofreu a terceira emenda constitucional, todas com objetivos eleitoreiros de prejudicar Mariana. Lamentável!

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