Cheque em branco

Excesso de arrecadação provoca problemas entre Executivo e Legislativo
O município de Mariana arrecadou em 2011, 28 milhões acima do previsto no orçamento. Por causa disso, o prefeito de Mariana entrou com um projeto de lei propondo a abertura de credito suplementar no mesmo valor, mas, espertamente, deixou de especificar onde os recursos seriam aplicados. Deu uma de João sem braço, pensando que os vereadores são idiotas e otários. Queria obter um cheque em branco para utilizar o excesso de arrecadação sem dar satisfação a ninguém onde ele o aplicaria. A Câmara Municipal de Mariana não concordou com a esdrúxula proposta do prefeito e, para esclarecer à opinião pública, lançou a seguinte nota de esclarecimento.
“O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, vereador Geraldo Sales de Souza, esclarece que o Poder Executivo Municipal encaminhou, para apreciação dos vereadores, projeto de lei que versa sobre a suplementação de aproximadamente R$ 28 milhões de reais, montante proveniente de apuração de superávit financeiro. Tal projeto, porém, não traz em nenhum dos seus artigos, as dotações que receberão o incremento orçamentário.
O senhor Prefeito Municipal Roberto Rodrigues, em entrevista a uma emissora de radio local, sugeriu que os vereadores não aprovaram o referido projeto, e que o Município depende dessa aprovação, para, entre outros, definir os índices dos reajustes salariais aos servidores públicos. Tal afirmação não corresponde à realidade, uma vez que o reajuste de servidores já foi previsto na lei orçamentária vigente, e o superávit financeiro, por lei não pode ser utilizado para justificar o crescimento de despesas de caráter continuado.
Convém salientar que não existe predisposição dos vereadores em opor obstáculos ao Governo Municipal em qualquer área e, especificamente, no caso desse projeto, a Câmara não se opõe a aprovar a suplementação orçamentária requerida pelo chefe do Poder Executivo. No entanto, existe uma parcela dos vereadores que exigem que o referido projeto de lei seja reelaborado pelo Poder Executivo para que nele conste a destinação dos recursos que serão suplementados.
Tal, não é nenhuma exigência inadmissível, uma vez que é papel do Poder Legislativo fiscalizar a execução orçamentária do Município. Ademais, se o Poder Executivo discriminar os valores, indicando as suas respectivas alocações orçamentárias, estará privilegiando a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Desse modo, entendo ser salutar reafirmar que o Poder Legislativo Municipal não se opõe a aprovação da suplementação requerida pelo senhor Prefeito Municipal. A verdade é que parte considerável dos membros da Câmara, em defesa do principio da transparência, basilar para qualquer administração pública, requer que os projetos de autoria do Poder Executivo que versem sobre remanejamentos e suplementações orçamentárias contemplem as dotações em que serão utilizados os recursos. Em termos mais diretos, os vereadores querem saber onde serão aplicados os recursos, para que possam cumprir na plenitude o papel que a sociedade lhes outorgou.
Por fim, a Presidência da Casa e os vereadores se colocaram à disposição do Poder Executivo para debater sobre o tema e já deram ciência ao Prefeito Municipal e a vários membros da equipe superior de governo sobre a necessidade do reenvio do projeto de lei constando as informações já suscitadas".
Geraldo Sales de Souza – Presidente da Câmara Municipal de Mariana.