Israel Quirino é professor e advogado
Em 12 de maio de 2005, o então prefeito Celso Cota editou o decreto 3.505/2005, pelo qual desapropriava uma área de 83 hectares em frente o bairro São Cristóvão, indo em direção à Samarco, onde pretendia implantar um empreendimento residencial.
Obviamente, o proprietário do terreno, Companhia Minas da Passagem, insurgiu de maneira incisiva e contrária ao Decreto de Desapropriação, dando azo à propositura da Ação de Desapropriação nº 40005015938-5, a qual teve diversos remédios judiciais em defesa da propriedade privada, aviados pela CMP.
Na mesma época veiculou-se na mídia local a possibilidade de um empreendimento chinês vir a ser implantado no local, com investimentos na ordem de cinco bilhões de dólares. A dita empresa chinesa chegou a fazer cadastro de mão-de-obra nas cercanias do Gogô, prometendo empregos e crescimento econômico nunca antes visto na história deste município.
A ação judicial de desapropriação, com todos os seus desdobramentos, corria perante a Justiça de Mariana, quando em 18 de maio de 2010, um dia antes de deixar o poder no governo dos 71 dias, a Prefeita Municipal, por meio do Decreto 5.393/2010, revogou o Decreto anterior e desistiu da ação judicial, sob o argumento de que a expropriada (CMP) alegou que a área era de uso minerário, de valor muito diferenciado pela riqueza contida no seu subsolo (sic).
Levou-se em conta que “houve mudança política e posse de nova administração a Comissão Técnica de Planejamento Urbano-Ambiental Integrado – Comissão de Gestão Territorial, nomeada pela Excelentíssima Senhora Prefeitura Municipal, Portaria nº 009, de 23.03.2010, usando do poder discricionário que lhe é afeto, dentro dos limites legais, entende que a urbanização e expansão pretendida por todos os marianenses, deve ser orientadas no sentido geográfico da região do distrito de Bandeirantes e não no sentido do eixo das Mineradoras, por se tratar de área já definida com vocação diversa e que construções nestas áreas com finalidade de moradia só trariam dificuldades à sociedade e ao município num todo”. (sic). Grifamos por nossa conta.
A ação judicial foi encerrada, com a justiça reconhecendo como legal a desistência da desapropriação. Tudo certo então? Parece!... Isso se não fosse o fato de que em 06.10.2011, de volta ao cargo de mandatária municipal, a mesma prefeita editou o decreto 6.033/2011, que é cópia de inteiro teor do Decreto 3.505/2005 onde volta a desapropriar a mesma área de 83 hectares pertencentes à CMP, com o mesmo propósito de antes: implantar um loteamento popular.
Pergunta de menino idiota: o que mudou? A situação em 2005 indicava a necessidade de expansão urbana nos rumos do Gogô, sobre os terrenos da CMP. Em 2010, a comissão indicada pela Prefeita, informou, sponte sua, que o desenvolvimento urbano do Município deveria seguir em direção oposta, rumo a Bandeirantes, e que os terrenos da CMP tinham muitas riquezas no seu subsolo. E agora, voltou atrás? Por quê?
Quais os reais fatores orientaram a decisão da Prefeita em 2010, quando as relações com seu Vice (CMP) eram amistosas, que a levaram a desistir da desapropriação? Será que são os mesmos que a orientam, agora, quando, rompida com seu Vice (CMP), retorna as garras sobre os latifúndios daquela mineradora? E a direção do crescimento urbano rumo a Bandeirantes mudou de novo? Assim, em tão pouco tempo?
Se na primeira oportunidade agiu a Prefeita em defesa dos interesses privados de seu Vice (CMP) e a ilustre mandatária dispôs do interesse público em favor do particular, o ato é abominável. Se na segunda oportunidade o faz para vingar do seu Vice (CMP), novamente o ato é abominável. Mas se, por detrás de tal ato, está a ocupação daquele terreno com moradias populares, o ato é preocupante.
Os estudos de revisão do Plano Diretor, contratados junto da universidade de Viçosa no governo passado, foram interrompidos sem maiores rapapés. O que nos informa é que a gestão urbana do Município continua empírica, sem rumos e inconsequente.
Soa irresponsável o inicio de novos empreendimentos imobiliários populares, sem que tenhamos resolvido problemas históricos do Município, como o aglomerado Santa Terezinha no bairro Cabanas (invasão iniciada no último período eleitoral), e o Alto do Rosário, que já venceu duas décadas de problemas ambientais, urbanos e sociais.
A construção de bairros populares tende a sedimentar no município a população flutuante que aqui acode nas expansões das mineradoras, agravando os problemas sociais que já enfrentamos. Da mesma forma, as ocupações humanas populosas à montante do Córrego do Canela significa dizer que todas as águas servidas do novo empreendimento serão direcionadas à calha minguada do sofrido córrego,oprimido em suas margens pelos Bairros São Cristóvão, Senhora Aparecida e Dandara.
Prenúncio de catástrofes.
Oxalá os Maias tenham razão e o mundo realmente se acabe em 2012.
*Fonte: jornal "A Semana" - edição 402 - de 15 a 21.12.2011.
Em 12 de maio de 2005, o então prefeito Celso Cota editou o decreto 3.505/2005, pelo qual desapropriava uma área de 83 hectares em frente o bairro São Cristóvão, indo em direção à Samarco, onde pretendia implantar um empreendimento residencial.
Obviamente, o proprietário do terreno, Companhia Minas da Passagem, insurgiu de maneira incisiva e contrária ao Decreto de Desapropriação, dando azo à propositura da Ação de Desapropriação nº 40005015938-5, a qual teve diversos remédios judiciais em defesa da propriedade privada, aviados pela CMP.
Na mesma época veiculou-se na mídia local a possibilidade de um empreendimento chinês vir a ser implantado no local, com investimentos na ordem de cinco bilhões de dólares. A dita empresa chinesa chegou a fazer cadastro de mão-de-obra nas cercanias do Gogô, prometendo empregos e crescimento econômico nunca antes visto na história deste município.
A ação judicial de desapropriação, com todos os seus desdobramentos, corria perante a Justiça de Mariana, quando em 18 de maio de 2010, um dia antes de deixar o poder no governo dos 71 dias, a Prefeita Municipal, por meio do Decreto 5.393/2010, revogou o Decreto anterior e desistiu da ação judicial, sob o argumento de que a expropriada (CMP) alegou que a área era de uso minerário, de valor muito diferenciado pela riqueza contida no seu subsolo (sic).
Levou-se em conta que “houve mudança política e posse de nova administração a Comissão Técnica de Planejamento Urbano-Ambiental Integrado – Comissão de Gestão Territorial, nomeada pela Excelentíssima Senhora Prefeitura Municipal, Portaria nº 009, de 23.03.2010, usando do poder discricionário que lhe é afeto, dentro dos limites legais, entende que a urbanização e expansão pretendida por todos os marianenses, deve ser orientadas no sentido geográfico da região do distrito de Bandeirantes e não no sentido do eixo das Mineradoras, por se tratar de área já definida com vocação diversa e que construções nestas áreas com finalidade de moradia só trariam dificuldades à sociedade e ao município num todo”. (sic). Grifamos por nossa conta.
A ação judicial foi encerrada, com a justiça reconhecendo como legal a desistência da desapropriação. Tudo certo então? Parece!... Isso se não fosse o fato de que em 06.10.2011, de volta ao cargo de mandatária municipal, a mesma prefeita editou o decreto 6.033/2011, que é cópia de inteiro teor do Decreto 3.505/2005 onde volta a desapropriar a mesma área de 83 hectares pertencentes à CMP, com o mesmo propósito de antes: implantar um loteamento popular.
Pergunta de menino idiota: o que mudou? A situação em 2005 indicava a necessidade de expansão urbana nos rumos do Gogô, sobre os terrenos da CMP. Em 2010, a comissão indicada pela Prefeita, informou, sponte sua, que o desenvolvimento urbano do Município deveria seguir em direção oposta, rumo a Bandeirantes, e que os terrenos da CMP tinham muitas riquezas no seu subsolo. E agora, voltou atrás? Por quê?
Quais os reais fatores orientaram a decisão da Prefeita em 2010, quando as relações com seu Vice (CMP) eram amistosas, que a levaram a desistir da desapropriação? Será que são os mesmos que a orientam, agora, quando, rompida com seu Vice (CMP), retorna as garras sobre os latifúndios daquela mineradora? E a direção do crescimento urbano rumo a Bandeirantes mudou de novo? Assim, em tão pouco tempo?
Se na primeira oportunidade agiu a Prefeita em defesa dos interesses privados de seu Vice (CMP) e a ilustre mandatária dispôs do interesse público em favor do particular, o ato é abominável. Se na segunda oportunidade o faz para vingar do seu Vice (CMP), novamente o ato é abominável. Mas se, por detrás de tal ato, está a ocupação daquele terreno com moradias populares, o ato é preocupante.
Os estudos de revisão do Plano Diretor, contratados junto da universidade de Viçosa no governo passado, foram interrompidos sem maiores rapapés. O que nos informa é que a gestão urbana do Município continua empírica, sem rumos e inconsequente.
Soa irresponsável o inicio de novos empreendimentos imobiliários populares, sem que tenhamos resolvido problemas históricos do Município, como o aglomerado Santa Terezinha no bairro Cabanas (invasão iniciada no último período eleitoral), e o Alto do Rosário, que já venceu duas décadas de problemas ambientais, urbanos e sociais.
A construção de bairros populares tende a sedimentar no município a população flutuante que aqui acode nas expansões das mineradoras, agravando os problemas sociais que já enfrentamos. Da mesma forma, as ocupações humanas populosas à montante do Córrego do Canela significa dizer que todas as águas servidas do novo empreendimento serão direcionadas à calha minguada do sofrido córrego,oprimido em suas margens pelos Bairros São Cristóvão, Senhora Aparecida e Dandara.
Prenúncio de catástrofes.
Oxalá os Maias tenham razão e o mundo realmente se acabe em 2012.
*Fonte: jornal "A Semana" - edição 402 - de 15 a 21.12.2011.
Meu comentário: sem entrar no mérito do excelente artigo de Israel Quirino, apenas a guisa de informação complementar, há comentários na cidade de que entre o primeiro decreto da prefeita desistindo da desapropriação em 18.05.2010 em favor da CMP e 06.10.2011, quando a prefeita desapropriou novamente a mesma área da CMP, os latifundiários empresários da mineração não perderam tempo: teriam vendido naquela região uma Carta Minerária para a Vale no valor de cem milhões de dólares, hoje equivalentes a 170 milhões reais. Vale a pena conferir a veracidade dessa informação.
Um comentário:
Quem quiser realmente entender esta questão não deve confundir a Cia Minas da Passagem com os dois acionistas que detém apenas metade do seu capital votante, Walter Rodrigues Filho, o seu irmão Roberto Rodrigues e suas “outras” empresas de fachada, pois os dois são capazes das maiores falcatruas em seu benefício, seja contra pessoas do seu próprio sangue, seja contra a sociedade de Mariana e até mesmo contra a justiça Mineira e os seus membros. Contra os dois existem diversos processos cíveis, além de notícias crime na comarca de Mariana e diversos agravos no TJMG, todos movidos pelas duas irmãs acionistas Suzana Rodrigues De Mello e Izabela Rodrigues, que lutam na justiça desde o falecimento do pai para defender os seus direitos. A obscura questão da desapropriação envolve uma área em Santana, localizada à esquerda da rodovia de que vai de Mariana para a mina de Timbopeba. Já a carta mineral vendida a VALE e cujo fruto do negócio encontra-se bloqueado judicialmente a pedido das irmãs, localiza-se no lado oposto e acima da rodovia, bem atrás da Mina Del Rey, nas localidades denominadas Cidreira e Daniel. Por outro lado, o alardeado negócio com os Chineses não passou do maior estelionato eleitoral praticado pela dupla de candidatos (deputado federal e vice-prefeito) contra o povo de Mariana, tudo com a única finalidade de angariar votos para os dois, com a falsa promessa de um investimento bilionário e milhares de empregos para a cidade e região.
Estas matérias estão em vários jornais como O Estado de Minas, Revista Isto É Minas e Valor Econômico, além do próprio Ponto Final de Mariana. Os processos são todos públicos e os advogados das irmãs em BH poderão prestar esclarecimentos reveladores à sociedade de Mariana.
Postar um comentário