segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Duas decisões políticas conflitantes

Hoje, ouvindo o jornal da manhã da rádio Itatiaia de Ouro Preto, tomei conhecimento que Darcy Pereira de Carvalho, dirigente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Mariana, teria pedido à Câmara Municipal de Mariana a abertura de uma Comissão Processante contra o presidente da edilidade por ter contratado um advogado por 30 mil reais para assessorar os membros componentes da Comissão. Ainda, segundo a reportagem, o presidente da Casa teria justificado a contratação do causídico em função de os advogados da Câmara terem se recusado prestar o serviço, alegando estar impedidos de fazê-lo por razões, talvez, quem sabe, de foro íntimo...
Sem entrar no mérito da informação acima, a única coisa concreta que eu li foi a publicação no Diário Oficial do Município do pagamento de seis mil reais para um advogado assessorar a Comissão Processante que julgou e cassou o mandato de Terezinha Ramos.
A respeito desse assunto de Comissão Processante, ocorreu um fato curioso e inusitado que passou despercebido do público ou, quem soube, preferiu não comentar. No final do ano passado, a Câmara Municipal de Mariana recebeu uma denúncia contra a ex-prefeita Terezinha Ramos formulada por Marcius Costa Machado que pedia a abertura de uma Comissão Processante com base no Decreto-Lei nº 201, de 27.02.1967. A Câmara sumariamente arquivou a denúncia.
Posteriormente, o mesmo denunciante, com base na mesma denúncia e amparado no mesmo Decreto-Lei 201, sem mudar uma vírgula de sua representação, pediu novamente a abertura de Comissão Processante. De repente, com base nos mesmos fatos, a Câmara mudou de ideia. Não só acolheu a denúncia, antes rejeitada, como instalou a Comissão Processante que acabou julgando e sugerindo ao plenário a cassação da prefeita.
Antes que a Câmara mudasse de ideia, o mesmo denunciante entrou com a mesma denúncia no Ministério Público que não só a acolheu, como também a transformou numa Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e que foi aceita pela Justiça.
Por que razão então a Câmara mudou de ideia assim tão de repente?
Teria sido uma decisão espontânea e individual de cada vereador, uma sugestão de sua assessoria jurídica ou seria para não ficar mal com a opinião pública?
A resposta? Só Deus sabe!

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